O ajuste fiscal promovido pelo governo é de má qualidade, aprofunda a recessão e há uma falta de perspectiva de retomada do crescimento após esse período de consolidação das contas públicas. Essas são algumas das considerações do professor do instituto de economia da Unicamp André Biancarelli, durante seminário sobre política fiscal na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas.
“Passados cinco meses da nova equipe econômica, os resultados impressionam negativamente. Temos queda na atividade econômica, deterioração rápida do mercado de trabalho, inflação elevada, acentuada volatilidade cambial e níveis de confiança de empresas e famílias – que deveriam ser os primeiros a responder (a uma melhora nas perspectivas) – que são ‘venezuelanos’ e continuam a piorar”, comentou Biancarelli.
Segundo ele, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi marcado pela piora na qualidade e nos indicadores da política fiscal, o que levou à necessidade dos ajustes no final de 2014. Para o pesquisador, em vez de aprender com seus erros, o governo optou por um choque fiscal, com um “tarifaço pra ninguém botar defeito”. “A vítima principal, como costuma acontecer, é o investimento público. O ajuste é muito convencional e de baixa qualidade”, afirmou. Para ele, no entanto, a culpa não é da atual equipe econômica, e sim da rigidez das regras orçamentárias.
Já Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e editor do site “Brasil, Economia e governo”, comentou sobre o problema de as regras fiscais serem pró-cíclicas e calculadas em cima de um prazo muito curto. “O Brasil não consegue fazer poupança nos períodos de vacas gordas porque é obrigado a gastar mais”, explicou. Ele também apontou que no primeiro governo Dilma houve um relaxamento do controle sobre os gastos de Estados e municípios. Segundo ele, de 2011 a 2014 o ministro Guido Mantega assinou 64 autorizações de empréstimos para Estados com rating C ou D, somando R$ 29,9 bilhões.
Mendes diz que seria preciso criar uma instituição independente para monitorar a política fiscal do Executivo federal “em tempo real”, mas sem poder de punição, que continuaria a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele defende ainda a regulamentação do conselho de gestão fiscal, que atuaria na elaboração de padrões contábeis, e uma reforma na governança de empresas estatais e fundos de pensão.