O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, a Portaria 239, que institui o Programa de Integridade do Ministério (Prevenir). O programa tem a objetivo de promover a prevenção, a detecção, a Remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.
De acordo com a Portaria, o programa será conduzido em convergência com as diretrizes e orientações definidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Portaria define ainda que são diretrizes do Prevenir: o comprometimento da alta administração e o envolvimento de todo o corpo funcional com a manutenção de um adequado ambiente de integridade, em todas as unidades organizacionais do Ministério; a colaboração entre as instâncias internas de integridade e apoio à governança do Ministério; a identificação e tratamento dos riscos à integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério; a implementação gradual, e o monitoramento permanente, dos mecanismos de integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Economia; e a sensibilização e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do Ministério da Economia em relação aos mecanismos de integridade.
A Portaria cria a Comissão Executiva do Prevenir que será composta pelos titulares da Corregedoria; Ouvidoria; Diretoria de Gestão Estratégica; Comissão de Ética; e Assessoria Especial de Controle Interno.
Essa comissão executiva terá reuniões quinzenais e poderá se reunir extraordinariamente em convocação feita com antecedência mínima de 48 horas quando houver necessidade urgente.
