O ministro do Transporte, César Borges, disse nesta sexta-feira, 31, que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) poderá participar da elaboração dos estudos das novas concessões de rodovias lançadas hoje pelo governo, mas não terá exclusividade no processo. “A EBP é uma das empresas que poderá participar”, afirmou.
A publicação que convoca as empresas interessadas em participar do processo deve sair em edição extra do Diário Oficial da União, segundo o ministro. As empresas interessadas terão dez dias para se manifestar e quatro meses para elaborar os projetos.
Borges afirmou que o governo ainda não definiu o que fará com os outros trechos de rodovias lançados no âmbito do Programa de Investimentos em Logística (PIL). “Vamos tentar de alguma forma duplicar as outras rodovias, em última instância, como obra pública, mas se tiver outra modelagem, e ainda estamos debruçados sobre o assunto, como PPP ou outro tipo de concessão”, afirmou.
Os trechos são os da BR-116 (MG), BR-101 (BA), BR-262 (ES-MG) e BR-101 (BA). Já o trecho da BR-153 (GO-TO) deve ter o edital lançado em fevereiro e o leilão deve ocorrer em março, disse o ministro. A diferença é que em vez do lote original, de Anápolis a Palmas, o governo concederá apenas o trecho até Gurupi. De Gurupi a Palmas, o governo vai optar por obra pública.
Em relação ao novo trecho lançado nesta sexta, da BR-163, entre Sinop e o Porto de Miritituba, o ministro esclareceu que a opção por Miritituba, e não Santarém, se deve ao fato de que as empresas exportadoras de grãos preferem o local. Segundo ele, Santarém é um porto urbano que possui limitações. “Se fizéssemos a concessão até Santarém, o trecho seria muito longo e exigiria investimentos elevados. Por isso também optou-se por um trecho menor.”
O ministro evitou fazer comentários sobre uma possível fusão entre ALL e Rumo, empresa do grupo Cosan. “Não é tarefa do governo discutir esse assunto. É assunto entre privados. O que queremos é mais eficiência nas ferrovias brasileiras, inclusive no trecho entre Estrela D’Oeste e Santos, que é da ALL e é um trecho estratégico”, afirmou.
Sobre ferrovias, Borges afirmou que o governo fez embargos ao processo de concessão do trecho entre Lucas do Rio Verde e Campinorte. O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu melhorias no projeto que poderiam reduzir o valor do investimento em 30%. Mas o governo questionou justamente esse item. “Temos que aceitar o prazo de discussão do TCU para lançarmos o edital. Já temos um voto favorável à recuperação de boa parte do valor do investimento, acatando nossos embargos, mas um ministro pediu vista e temos que aguardar”, disse.
Borges disse ainda que o objetivo do governo é concluir o trecho da ferrovia Norte-Sul até o fim deste ano ou início de 2015. A obra é tocado com recursos públicos. “Nossa expectativa é concluir o trecho entre Palmas e Ouro Verde no primeiro semestre. No segundo semestre, queremos concluir o trecho até Estrela D’Oeste”, afirmou.
Sobre o problema na entrega de trilhos para a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o ministro disse que o assunto traz “angústia” para o governo. “Mas estamos trabalhando para que se resolva”, afirmou. “Estamos tomando todas as medidas necessárias. O importante ter segurança que trilhos serão de qualidade e chegarão ao Brasil para atender ferrovias”, afirmou.
Para a Fiol, o ministro ressaltou que dois oito trechos em obras, dois ainda não foram liberados pelo TCU. Tratam-se dos lotes 6 e 7.
