Com as contas públicas cada vez mais pressionadas, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou nesta sexta-feira, 11, que esta é “a última janela para reestruturar o sistema previdenciário sem adentrar no direito adquirido”. A afirmação foi feita após Marinho ser questionado sobre as razões pelas quais os já aposentados também devem defender a reforma da Previdência.
“Quem mais deveria defender a reforma são os próprios aposentados. Quando as finanças públicas estiverem reestruturadas, o País vai melhorar como um todo e os aposentados também irão se beneficiar”, comentou Marinho, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
O secretário reforçou que a proposta de emenda constitucional do governo Jair Bolsonaro para a Previdência promove justiça social. “Todos foram chamados a contribuir na reforma e quem ganha mais contribuirá com mais”, afirmou Marinho.
Sobre a proposição de se retirar da Constituição Federal alguns critérios previdenciários, Marinho explicou que este é um movimento de parametrização das regras de aposentadoria no Brasil com o restante do mundo. “Não há impacto fiscal em se retirar regras de acesso, concessão de benefício e idade mínima da Constituição. A questão é que não há paralelo no mundo, uma Constituição com este grau de detalhamento. Estamos propondo que estejamos à altura do que acontece no mundo inteiro”, disse. “É muito mais uma questão de visão de País do que impacto fiscal propriamente.”
Marinho considera o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um importante aliado para a tramitação e aprovação da reforma. “Maia tem convicção da necessidade de se reestruturar a Previdência. O que nos interessa é que a reforma seja aprovada com impacto fiscal relevante, justiça social, combate aos devedores e à fraude fiscal. Tenho certeza que Rodrigo Maia será um grande aliado neste processo”, comentou.
Em relação aos Estados, que em alguns casos têm apresentado resistência à reforma, Marinho apontou a economia prevista aos entes da Federação, caso a reforma em discussão seja aprovada. “Numa estimativa, devemos ter uma economia de quase de R$ 400 bilhões aos Estados em dez anos, o que permitiria investir naquilo que a sociedade demanda, em vez de ver o gasto com previdência seguir crescendo exponencialmente”, apontou o secretário.