O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira, 13, em entrevista coletiva à imprensa, que o governo do presidente da República em exercício, Michel Temer, apresente ao Congresso propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Ele afirmou que a equipe dele está consolidando estudos para fazer as negociações políticas para que o Congresso aprove as mudanças nas regras da aposentadoria e nas relações de trabalho.
Meirelles afirmou que a proposta de reforma da Previdência deve respeitar os “direitos adquiridos”, mas ressaltou que esse conceito é “impreciso”. “Mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é ter a segurança que vai haver segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria”, disse. Para isso, segundo o ministro, é necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo.
Também afirmou que o governo deve estipular critérios para o teto de gastos do setor público como um todo. “Existe uma série de medidas que estão em estudo”, afirmou. Questionado se vai aproveitar projetos encaminhados pela equipe de Dilma Rousseff, Meirelles disse que é necessário analisar “com cuidado” cada medida para depois anunciar sua posição. Sobre a taxação de heranças e doações, proposta pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
Meirelles não quis dar uma “opinião conceitual” sobre o tema, apenas disse que vai analisar “com cuidado e rigor”.
Aumento temporário
O ministro da Fazenda avaliou que o nível tributário hoje no Brasil é elevado, mas que se for necessário para a estabilização fiscal, um tributo será aplicado de forma temporária. “Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente temporário porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e esse é um fator negativo para o crescimento econômico”, destacou durante sua primeira coletiva de imprensa à frente da Pasta.
Meirelles ressaltou que “não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário por porcentual de produto”, mas acrescentou que a prioridade é a estabilização da dívida pública. “Qualquer aumento de tributo tem que ser proposto como temporário se acontecer e se for necessário”, afirmou.
Isenções e desonerações
O ministro da Fazenda lembrou, mais uma vez, o excesso de isenções e desonerações presentes na economia brasileira. Segundo ele, os programas sociais que o presidente em exercício, Michel Temer, já afirmou que manterá representam uma parte menor, “se olharmos os panoramas gerais”. “Temos uma série de isenções, desonerações, que representam valores maiores”, frisou.
Ele disse que a promessa de Temer não significa que vai continuar o “mau uso” dos recursos destinados a essas ações.
No discurso de posse, na quinta-feira no Planalto, Temer prometeu a continuidade dos programas. “Reafirmo, e faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e terão sua gestão aprimorada”, discursou o presidente em exercício. No entanto, na mesma linha do ministro da Fazenda, disse que é preciso “aprimorá-los”.
Avaliação realista e honesta
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a sociedade está preparada para ouvir uma avaliação “realista e honesta” do cenário com o que é necessário para a retomada do emprego e da renda. Meirelles avaliou ainda que o Congresso reflete a sociedade brasileira e analisa que a sociedade está amadurecida para medidas de ajuste importante. “O que não é possível, é continuar como está”, frisou.
Com um sistema político composto por vários partidos, o ministro disse que esses partidos representam a sociedade, e ressaltou ter segurança que será eficaz nesse processo de mostrar ao Congresso e à sociedade o que precisa ser feito. “O País está amadurecido pra isso. Esse governo tem uma capacidade que me parece bastante relevante com pessoas experientes”, disse.
Metas
Entre os objetivos de Meirelles, está a necessidade de evitar um processo de indexação generalizada da economia, de forma que todo o processo de limitação de aumento do gasto público ou mesmo os efeitos da inflação fiquem acentuados por esse processo, além de evitar que isso complique a fixação de tetos e limites. “É importante que passem a trabalhar com a hipótese de limites e metas nominais”, afirmou. Ele não quis, contudo, detalhar as medidas que, segundo ele, ainda estão sendo discutidas e amadurecidas.
Preocupado ainda com o nível da dívida bruta do País, Meirelles reforçou que “seria precipitado anunciar o que é esta ou aquela medida”. “Mencionei um princípio geral que é se trabalhar com metas nominais para todos os fatores relevantes”, antecipou sem descartar a criação de uma meta nominal para o resultado primário.
“Precisamos diminuir a indexação da economia, mas é importante frisar que essas medidas estão sendo maturadas e existem vários caminhos que poderão ser adotados”, destacou.