A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 27, que é possível ocorrer “fricções” no acompanhamento da regra de ouro ao longo do ano. Em 12 meses até janeiro, a União registrou uma insuficiência de R$ 24,2 bilhões no cumprimento da norma, que impede a emissão de dívidas para pagar despesas correntes. “A insuficiência é pontual e não nos leva a nenhuma consideração prévia”, disse Ana Paula.
A secretária ressaltou ainda que a avaliação do cumprimento da regra constitucional é feita em base anual. “As medidas para cumprir a regra de ouro no ano estão sendo endereçadas e serão suficientes”, assegurou. O governo conta com uma devolução de R$ 130 bilhões de recursos do BNDES para ajudar neste ano.
Segundo Ana Paula, a extinção do Fundo Soberano também terá um papel importante para a regra de ouro em 2018, uma vez que fornecerá mais fontes de financiamento para as despesas do governo. “Temos também uma revisão importante de restos a pagar (despesas de anos anteriores) não processados”, mencionou a secretária. O governo precisa cobrir um rombo de R$ 208,6 bilhões na regra de ouro neste ano.
Para 2019, o governo ainda está numa encruzilhada, já que não pode alterar a Constituição para flexibilizar a regra de ouro (devido à intervenção na segurança do Rio de Janeiro), e precisa mostrar já no envio do Orçamento de 2019 como vai cumprir a norma. “Temos esforço de avaliação jurídica. O Ministério do Planejamento está analisando medidas de caráter jurídico e permitir o envio do Orçamento de 2019”, disse.
RAP
A secretária disse ainda que tem feito o cancelamento dos restos a pagar (RAP) não processados “de acordo com as normas legais”. Em anos anteriores, parlamentares pressionaram o governo para adiar o cancelamento de emendas parlamentares inscritas em RAP, o que impede a redução dessa conta.
Teto
O Poder Executivo vai reduzir seus gastos em R$ 2,1 bilhões neste ano para compensar as despesas além do teto de outros poderes em 2018, disse Ana Paula.
Segundo ela, o valor corresponde a 0,16% das despesas sujeitas ao limite do Executivo, menos do que o permitido pela regra do teto (0,25%), o que aponta que já existe um ajuste nas contas.
A regra de compensação é válida por três anos e foi desenhada para acomodar crescimento de gastos em poderes como Legislativo e Judiciário já previstos e autorizados antes da aprovação do teto de gastos. Entre esses gastos estão os reajustes salariais de servidores.
Este é o segundo ano de compensação do teto. A regra ainda poderá ser acionada por mais um ano, em 2019.
Caixa
A secretária do Tesouro Nacional não quis fazer comentários sobre a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as operações de crédito concedidas pela Caixa Econômica Federal a Estados e municípios sem garantia da União. A corte de contas iniciou a apuração por representação do Ministério Público, após o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelar que o banco estatal aceitou garantias ilegais nessas transações.
Ana Paula é presidente do Conselho de Administração da Caixa. O órgão colegiado foi o que mandou o banco suspender essas operações. A secretária, porém, disse que não comentaria porque, segundo ela, as transações de crédito não têm garantia do Tesouro Nacional.
