O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta quinta-feira que os Procons têm papel importante para o País e que é necessário que se fortaleçam. A afirmação foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. “Muitas vezes, as demandas chegam à Justiça e o custo desses processos chega a R$ 1 mil, às vezes, para se resolver um problema de R$ 300,00. Essa irracionalidade de sistema tem que acabar”, disse, acrescentando que, por isso, é importante que os acordos firmados pelos Procons tenham força jurídica.
Cardozo salientou que, nos últimos anos, milhões de brasileiros deixaram a linha da extrema miséria e passaram a ser incorporados em um novo cenário da vida nacional. “Mudança que muitos de nós não esperávamos ter. Esses brasileiros não tinham nenhum acesso ao consumo e, por essa razão, o direito ao consumidor, que sempre foi uma questão importante assume agora uma nova fase”, disse.
Para o ministro, não é possível o País ter um sistema de relações econômicas sustentáveis sem a garantia do direito ao consumidor. “E, claro, esse plano, tem que ser lançado em uma data como esta”, afirmou, referindo-se ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira.
Ele destacou que o plano exige integração de muitos órgãos do governo e que o sistema precisa ser bem calibrado. “A defesa do consumidor não é apenas um sistema sancionatório e punitivo, mas é necessário ir além. Não adianta punir quem muitas vezes não teve condição de atender, mas dar condições de melhorar”, disse. Isso, de acordo com o ministro, é bom para todos.
