O relator da Medida Provisória (MP) do novo Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira, 24, que não está satisfeito com o texto proposto pelo governo, que prevê a concessão de descontos em juros e multas para o pagamento dos débitos. “Mas é melhor ter acordo ruim do que nenhum acordo. É melhor ter mais acordo do que uma boa briga”, disse.
O relator saiu de uma reunião na noite desta quarta com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na liderança do governo no Congresso. Cardoso Jr. está no plenário tentando costurar um acordo com a base para votar a medida ainda hoje, diante da ausência da oposição.
Além das mudanças nas condições de pagamento e da incorporação dos descontos, o texto que já circula entre os deputados prevê que poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30 de abril de 2017 (o projeto original previa o prazo de 30 de novembro de 2016). O substitutivo também aumenta o prazo para a adesão para 31 de agosto deste ano.
