Clientes bancários que possuíam caderneta de poupança em 1989, com data de aniversário entre os dias 1.º e 15, têm até dezembro para pedir a restituição de valores junto aos bancos.
A revisão das contas é referente ao Plano Verão, que foi instituído pelo governo para tentar conter a inflação da época. Em janeiro de 1989, o saldo da poupança deveria ter sido corrigido 42,72%, no entanto os bancos creditaram apenas 22,36%. E é essa diferença, de 20,36%, mais as correções monetárias até hoje, que precisam ser restituídas.
Para solicitar a diferença, os poupadores precisam do extrato bancário da época, além de documentos pessoais (RG e CPF), e comprovante de endereço. Se a conta for da Caixa Econômica Federal é necessário ingressar com ação na Justiça Federal, e com os demais bancos na espera estadual.
Não é preciso constituir advogado se o valor a ser restituído for de até 20 salários mínimos (R$ 8,3 mil), cuja ação pode ser proposta no Juizado Especial Estadual. Já no Juizado Especial Federal o valor máximo para ingressar sem a necessidade de contratação de advogado é de 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil). Nos demais casos é necessário o acompanhamento de um advogado.
De acordo com a contadora, bacharel em Direito e presidente do Instituto Pró Justiça Tributária, Nilva Amália Pasetto, os bancos são obrigados a fornecer os extratos.
O custo desse documento varia de acordo com cada instituição financeira entre R$ 4,20 a R$ 10 por folha -, e pode demorar de 20 dias e três meses. “Por isso é importante que as pessoas solicitem o quanto antes o extrato para não perder o prazo”, falou.
Segundo Nilva, mesmo com os bancos que foram extintos, como Bamerindus e Banestado, é possível conseguir os documentos. “A solicitação precisa ser feita ao banco que adquiriu essa instituição”, explicou.
Pelo levantamento do Instituto, a Justiça tem demorado entre dois a três anos para se manifestar sobre as ações, sempre favoráveis aos poupadores. Nilva cita o caso concreto de uma pessoa que em 1989 tinha na poupança 13,578 mil cruzados, e recebeu hoje como restituição o valor de R$ 41,8 mil.
Demora
Ela comenta que apesar de ser um direito, existe pouca divulgação do assunto, até porque os bancos não têm interesse em desembolsar os recursos. “Muitas pessoas também não vão atrás porque estão desiludidas com o governo e a Justiça. Mas é importante não abrir mão disso, pois o dinheiro irá continuar com os bancos”, ponderou.
O Instituto Pró Justiça Tributária oferece atendimento gratuito a todas as pessoas interessadas. O atendimento pode ser feito em Curitiba na Rua XV de Novembro, 556, conjunto 401, ou através do telefone (41) 3015-5430.
