O líder do DEM na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), minimizou nesta segunda-feira, 19, qualquer possibilidade dos deputados aprovarem a reforma da Previdência durante a vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Na opinião de Garcia, a Constituição é clara sobre a impossibilidade de se realizar votações nestas circunstâncias.
“Não é fácil imaginar que uma intervenção de segurança pública que está anunciada até 31 de dezembro será em algum momento retardada para aprovação de uma PEC. A reforma da Previdência continua sendo importante para o Brasil e será necessária para reformar do ponto de vista fiscal nosso Estado. Agora, neste momento, é difícil pensar em mudanças constitucionais porque a própria Constituição proíbe que o Congresso se debruce sobre elas”, afirmou o parlamentar.
A declaração de Garcia expõe a divergência de opiniões na base aliada do governo. Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), defendeu que é possível, sim, colocar PECs em votação na Câmara e Senado. Na visão do parlamentar, só está vedado a promulgação dos textos. Assim, o texto com alteração das regras da aposentadoria poderia ser aprovado com a “suspensão” do decreto.
Sobre a votação do decreto de intervenção federal na Câmara, que deve acontecer nesta segunda, às 19 horas, Rodrigo Garcia disse acreditar que a maioria dos deputados aprovará a medida proposta pelo Palácio do Planalto, mas salientou que a Câmara precisa estar “atenta à execução” da ação.
“Vejo a grande maioria dos deputados aprovando a matéria. Espero que mesmo sendo segunda-feira, a gente possa ter quórum”, afirmou Garcia. “Acho que a Câmara tem um papel importante na fiscalização da execução da intervenção. Naturalmente, você tem um plano estratégico, mas a Câmara deve estar alerta e acompanhando a execução da intervenção no Rio de Janeiro”, disse.