O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), considera difícil a aprovação do projeto que trata da privatização da Eletrobras no Congresso este ano. “Por ser ano eleitoral, ao longo do primeiro semestre, não vai ser fácil a aprovação. Tem muitos questionamentos”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Na segunda-feira, 19, o governo anunciou a proposta como uma das prioridades para serem aprovadas pelo Legislativo este ano. O pacote com 15 pontos foi apresentado como alternativa à suspensão da reforma da Previdência.
Agripino disse que a legenda possui ressalvas sobre a privatização e avalia que o assunto enfrentará “grandes debates”. “Somos favoráveis em termos, mas ainda vamos ver ponto a ponto”, declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira a criação de uma comissão especial para analisar o projeto na Casa. O colegiado será composto por 35 membros titulares e 35 suplentes.
Banco Central
Agripino foi mais otimista em relação ao projeto que prevê a autonomia do Banco Central, que também faz parte do pacote alternativo do governo. “Sempre fomos favoráveis à autonomia do Banco Central. O nosso partido tem posição muito clara com relação a esse ponto. Estamos inteiramente acordes com relação a isso.”
Agripino admitiu que o tema divide opiniões no Congresso, mas considera que apenas a oposição vai se posicionar contra a matéria. “A oposição vai fazer a posição dela de ficar contra, mas vai ficar contra por ficar contra. Acho que tem chance de passar.”
O pacote anunciado pelo governo inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos). Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
