Em meio à pressão de órgãos públicos por maior liberação de recursos no Orçamento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta segunda-feira, 17, que as mudanças feitas no texto da Medida Provisória (MP) do Refis não contribuem para essa tarefa e podem até prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões ainda vigente.
Cálculos da área econômica divulgados pelo Broadcast na semana passada mostram que a arrecadação esperada pode cair de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões caso as alterações introduzidas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sejam mantidas.
“De fato não ajuda uma alteração da MP que signifique redução de arrecadação. Já estamos em dificuldade muito grande em termos de falta de recursos em muitas áreas do governo”, disse Oliveira, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU). “Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação”, acrescentou. O relatório do Refis prevê descontos quase integrais em juros e multas e valor de entrada menor para uma parte dos devedores.
O ministro ressaltou, contudo, que a área econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre os números e que aguarda a avaliação de receitas e despesas. Neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que uma arrecadação maior com o saque de precatórios não resgatados pelos beneficiários pode ajudar no Orçamento.
Oliveira disse ainda que o relatório da MP que reonera a folha de pagamento para setores da economia também prejudica a arrecadação esperada em 2017. Mas o ministro lembrou que ainda há tempo para alterações do texto no Congresso Nacional. O relatório aprovado pela comissão mista adia o início da reoneração para o ano que vem, impactando a previsão de arrecadar R$ 2,2 bilhões ainda este ano com a medida.
