O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira, 27, que uma mudança na meta fiscal deste ano não é uma decisão administrativa do governo e requer envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. Oliveira se esquivou de uma posição mais enfática sobre a manutenção ou não da meta atual, de déficit de R$ 139 bilhões, e não respondeu se uma proposta de alteração está descartada pelo governo. “Qualquer medida ou decisão posterior será comunicada quando for tomada a decisão”, disse.
O ministro, porém, defendeu que não se pode “conjecturar” sobre eventual alteração na meta. “Não vamos conjecturar a respeito disso, temos que tratar dessa questão do ponto de vista estritamente fático. Qualquer questão relativa a fixação de meta fiscal não só depende de alteração legislativa como só poderá ser comentada ou avaliada quando houver decisão ou for comunicado. Não há ganho para o País ficarmos conjecturando”, afirmou.
A área econômica tem tido dificuldade para fechar as contas diante da recorrente frustração de receitas e precisou elevar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, com o objetivo de arrecadar mais R$ 10,4 bilhões. Mesmo assim, ainda teve de cortar outros R$ 5,9 bilhões do Orçamento, como confirmado nesta quinta-feira, 27, pelo Ministério do Planejamento. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já deixou a porta aberta para uma eventual mudança de meta, para acomodar um déficit maior neste ano.
Nesta quinta, Oliveira destacou a necessidade do bloqueio adicional de despesas para cumprir a meta fiscal, mas não citou especificamente o valor atual de déficit de R$ 139 bilhões. “Não cumprir a meta não é possibilidade do ponto de vista legal”, disse. “Primeiro temos questão legal, existe uma meta que está estabelecida por lei e não temos outra alternativa senão cumprir. É nesse sentido que se faz necessário esse contingenciamento.”
O ministro ainda detalhou qual seria o caminho em caso de mudança na meta fiscal deste ano. “Alteração na meta dependeria de mudança legal. Não é decisão administrativa, precisa envio de projeto de lei ao Congresso Nacional”, disse.
PDV
O governo vai regulamentar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para definir em que áreas servidores poderão aderir ao plano, assim como pedir licenças não remuneradas e redução de jornada. “Vamos fazer a regulamentação para não ocorrer saída de pessoal em áreas que têm escassez de pessoal. Os três programas dependem da conveniência da administração publica”, afirmou Dyogo Oliveira.
Uma das áreas que ainda serão avaliadas é a Previdência Social, que enfrenta falta de servidores nas agências do INSS. O ministro ressaltou que o PDV não trará nenhum aumento nas despesas com pessoal em 2018 porque os incentivos dados a quem aderir serão parcelados e não poderão ultrapassar o valor da remuneração mensal do servidor. “Não há nenhuma possibilidade de gerar aumento de receitas”, reforçou.
A estimativa do governo é que as medidas tragam uma economia de R$ 1 bilhão por ano, mas o ministro ressaltou que é difícil estimar o número de servidores que vão aderir. Dyogo ressaltou que o programa faz parte do esforço do governo para reduzir despesas, que depende, principalmente, da “conclusão e do avanço” da reforma previdenciária. “Sem reforma, a condução do ajuste fiscal se torna extremamente difícil. Por isso temos insistido para que essa agenda avance no Congresso Nacional”, acrescentou.
