O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 30, que as manutenção da estimativa de alta do PIB em 2,0% no próximo ano na mensagem modificativa para o Projeto de Leio Orçamentária Anual de 2018 se deu porque o governo foi “conservador”.
Ele explicou que a redução da estimativa do salário mínimo de 2018 de R$ 969,00 para R$ 965,00 se deveu à menor projeção do INPC para o próximo ano, conforme a fórmula de reajuste determinada em lei.
“Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais”, argumentou.
Dyogo disse também que, como o mercado de trabalho tem reagido de maneiro positiva, a projeção para a alta da massa salarial em 2018 também ficou maior.
Despesas discricionárias em 2018
Dyogo Oliveira ressaltou que as despesas discricionárias cairão de R$ 118,1 bilhões em 2017 para R$ 112,6 bilhões em 2018.
“Mesmo com a modificação, haverá uma redução considerável nessas despesas nas quais o governo tem margem de controle. Isso é mais uma demonstração do processo de aperto orçamentário que o governo vem implementando nos últimos anos”, afirmou.
Segundo ele, a obediência do Orçamento ao Teto de Gastos demandará a continuidade de ações do governo para o ajuste fiscal. “Necessitamos olhar para o orçamento dentro de uma perspectiva de reorganização das contas públicas, não só de cortes”, completou.
Reoneração nas receitas
Dyogo Oliveira explicou as novas projeções do governo para as receitas esperadas com a reoneração da folha de pagamentos em 2018.
O efeito bruto dessa arrecadação a mais sobre a folha de salários seria de R$ 8,3 bilhões, mas há uma perda de R$ 2,5 bilhões na redução da base da Cofins. “Então há um efeito líquido de R$ 5,8 bilhões nas receitas”, afirmou.
Com a mudança de tributação, o governo deveria ter uma redução equivalente nas despesas que atualmente servem para compensar a Previdência. “Mas restará um saldo de quatro meses de compensações ao INSS pelo modelo antigo de tributação sobre o faturamento”, explicou.
Segundo ele, essas estimativas para reoneração da folha consideram aprovação do projeto de lei ainda este ano e a vigência da medida a partir de 1º de abril.