A reforma da Previdência “não é dura” com os trabalhadores, disse nesta sexta-feira, 17, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “É uma reforma suave, com transição e preservação de direitos”, afirmou. Ele voltou a defender a aprovação da proposta e ressaltou que é importante “ter clareza” sobre a gravidade da situação das contas públicas.
Segundo Oliveira, é preciso compreender as implicações da questão previdenciária, uma vez que o déficit do INSS caminha sozinho para chegar à casa dos R$ 200 bilhões. “A situação é extremamente grave, o déficit coloca em risco a economia do País”, afirmou.
Mesmo com dificuldades colocadas por parlamentares para votar a reforma ainda este ano, o ministro demonstrou otimismo com a aprovação. “Temos confiança de que o Congresso Nacional terá sabedoria”, afirmou.
Oliveira evitou fazer comentários sobre qualquer impacto que a reforma ministerial pode ter sobre a o sucesso da votação. “Essa pergunta (sobre reforma ministerial) deve ser feita em outro prédio”, afirmou.
Liberação
Após uma nova liberação de recursos no orçamento deste ano, Oliveira disse que seria impossível manter o Estado funcionando sem a ampliação da meta de déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. “Foi uma medida acertada e hoje podemos verificar que era uma medida necessária”, respondeu.
Questionado sobre o parcelamento especial de débitos realizado este ano, o ministro reafirmou que programas como o Refis têm o efeito de antecipação de receitas, mas por outro lado têm efeito moral negativo sobre as pessoas que pagam em dia os seus tributos.
“Eu acredito que não é um tipo de medida que deva ser repetida de maneira rotineira, porque tem uma injustiça tributária intrínseca. Os contribuintes que pagaram em dia acabam sendo prejudicados e se sentem injustiçados quando se concede descontos para quem ficou inadimplente”, completou.
Reajuste de servidores
Oliveira, disse acreditar que o Judiciário decidirá favoravelmente à União em ações que pedem a manutenção do reajuste dos servidores federais de 2018, adiado por medida provisória enviada no mês passado.
Na terça-feira, a Justiça Federal manteve o reajuste dado aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A liminar foi concedida após ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode sinalizar como serão outras decisões judiciais. O governo disso que a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada e recorrerá da decisão.
“A questão está sendo tratada nos meios judiciais apropriados. Acreditamos que o Judiciário deve decidir favoravelmente à União em breve, uma vez que há precedentes vastos em favor da União”, afirmou.
Oliveira lembrou que o adiamento do reajuste do funcionalismo em um ano significa uma economia de R$ 5 bilhões e que, se não for aprovado, isso significaria que outras despesas terão que ser cortadas na mesma medida, em áreas como saúde e segurança. “Não se trata de responsabilização dos servidores pelas dificuldades que as contas públicas estão passando. Estamos em uma situação fática que a União não tem condição de fazer, em 2018, um reajuste que beneficia poucas carreiras, justamente as mais bem remuneradas do serviço público.”