O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo terá que fazer um corte de R$ 4,695 bilhões para não romper o teto de gastos deste ano, que será de R$ 1,301 trilhão. Serão reduzidos os valores destinados a três itens: pessoal, emendas parlamentares e Previdência Social. Uma portaria com os novos valores será publicada na quarta-feira, 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União.
Na segunda-feira, 30, o Tesouro Nacional anunciou que as despesas sujeitas ao teto de gastos totalizaram R$ 1,214 trilhão em 2016, valor que, corrigido por uma inflação de 7,2%, resultou em um limite para esses gastos de até R$ 1,301 trilhão em 2017.
O ministro disse que a dotação de gastos com pessoal será reduzida em R$ 1,085 bilhão. Segundo ele, foram revistas as projeções que impactarem reajustes, por exemplo. “Os concursos estão vedados, suspensos, neste ano de 2017. Temos um estoque de concursos autorizados até 2015 e que estavam em execução. Alguns desses terão posse ao longo deste ano”, afirmou.
“Mas são saldos de concursos anteriores”, acrescentou, mencionando exceções como substituição de terceirizados e concursos motivados por decisões judiciais.
As dotações incluídas por emendas parlamentares discricionárias (ou seja não obrigatórias), sofrerão uma redução de R$ 1,809 bilhão. Segundo Dyogo, esse corte será aplicado de forma linear, correspondente a 20% do total previsto para a rubrica. A execução das emendas, destacou o ministro, vai depender da disponibilidade orçamentária. “Não acredito que esse bloqueio vai gerar nenhum ruído excessivo com o Congresso”, afirmou.
Já as despesas com a Previdência Social serão reduzidas em R$ 1,801 bilhão. Segundo o ministro, essa revisão foi feita com base na revisão das projeções para o INPC que estavam embutidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que eram de 7,5%. “Como o INPC veio em 6,6%, isso reduz a despesa da Previdência”, afirmou.
Os cortes nesses três itens perfazem R$ 4,695 bilhões, informou o ministro. “Assim, a LOA estará adequada ao limite do teto de gasto previsto no Orçamento e permitirá que possamos dar continuidade na execução do Orçamento dentro desses limites”, afirmou.
Segundo ele, essa revisão só ocorrerá agora, porque a LOA deste ano foi aprovada com base em previsões de gastos, enquanto o limite para o crescimento do gasto público deve ser aplicado sobre a despesa efetiva do ano, que somente foi conhecida ontem.
Para 2018, por exemplo, o projeto de lei orçamentária já será enviado pelo governo ao Congresso com base na despesa efetiva, garantiu o ministro. Já o limite será dado pelo índice oficial de inflação, o IPCA, acumulado em 12 meses até junho (divulgado em julho).
“Isso é um caso específico, que só ocorrerá neste ano em virtude dessa inovação na política fiscal e orçamentária”, afirmou.
Contingenciamento
Dyogo disse ainda que a adequação ao teto de gastos não deve ser confundida com o contingenciamento do Orçamento. Essa possibilidade não pode ser descartada. “O contingenciamento dependerá da performance da arrecadação, pois há a meta fiscal a ser cumprida”, afirmou.
Um eventual corte no Orçamento deve ser divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, até o dia 22 de março.
Fies
O ministro também confirmou que o governo está discutindo uma revisão nas regras do Fies, programa de financiamento estudantil. Ele não deu detalhes sobre essas eventuais mudanças.