O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta sexta-feira, 15, que a flexibilização da reforma da previdência para abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003 é de fato uma concessão que não é o que a equipe econômica gostaria, mas que faz parte do processo de debate. “Gostaríamos de votar o texto tal qual apresentado, mas a discussão no Congresso gera negociação”, disse, após cerimônia de posse de Carlos Marun como ministro da Secretaria de Governo.
Segundo Dyogo, as propostas de mudanças no texto devem ser melhor avaliadas e que o importante mesmo é “preparar a base para retomar a votação em fevereiro”.
“De fato numa primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo, mas estamos num processo de negociação e eventualmente alguma concessão pode ser feita. Não é que gostaríamos, mas faz parte da discussão”, reiterou, ao ser questionado se a concessão ao servidores não iria na contramão do argumento do governo de eliminar privilégios.
O ministro disse ainda que não há uma avaliação sobre o impacto fiscal que a flexibilização pode ter na reforma.
Mudanças
Na quinta, após um ano de discussão, a reforma da Previdência foi oficialmente adiada para fevereiro de 2018 e o governo se viu obrigado a ceder mais uma vez, com agrado aos servidores públicos, para tentar angariar os 308 votos necessários para aprovar o texto na Câmara.
A proposta foi sendo desidratada ao longo das negociações. A economia de R$ 600 bilhões em dez anos prevista inicialmente caiu para R$ 480 bilhões. Para retomar a discussão da reforma e obter apoio do Congresso, o governo já tinha mantido a contribuição mínima de 15 anos como exigência para se aposentar (antes, a ideia era elevar para 25 anos). Os trabalhadores rurais ficaram de fora das mudanças, assim como os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Agora, o governo deve abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003. Na quinta, Maia disse que será apresentada em fevereiro uma nova mudança na regra de transição desses funcionários.
Pelo texto aprovado na comissão especial, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manter o direito de receber como aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa. Ou poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade.
A ideia de Maia – que se incumbiu de negociar a nova regra com o funcionalismo – é que os servidores não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, mas mesmo assim tenham de entregar um “pedágio” de 50% do tempo que falta para aposentar para ter direito aos benefícios.