O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 16, que o mais importante nas propostas da Reforma da Previdência é que elas apontam para estabilização do sistema. Dyogo disse que o espaço ocupado pela Previdência no orçamento saiu de 51% em 2000 para 58% nos 12 meses até outubro.
“Isso pressiona o orçamento de outras áreas”, afirmou Dyogo. “Outras receitas da União entram para pagar esta diferença. Há uma escolha orçamentária que foi feita ao longo do tempo”, comentou.
De acordo com Dyogo, dentro do conjunto da Seguridade Social, o elemento que mais cresce no orçamento é a Previdência. Dyogo não quis citar o porcentual em que, com as reformas, a Previdência atingirá, dentro do orçamento. Ele afirmou que, “durante algum tempo”, a Previdência ainda continuará crescendo. Depois, a tendência é de estabilização.
O ministro afirmou ainda que as receitas do governo estão “sofrendo com a desaceleração da economia”. Ao mesmo tempo, disse que a carga tributária no País já é elevada. Em função disso, “a proposta é reduzir a despesa, para não onerar a economia”, disse.
Questionado sobre o que é negociável dentro da reforma da Previdência, que tramita no Congresso, Dyogo afirmou: “o que é negociável, a gente só sabe na negociação”.
Desonerações
O ministro do Planejamento destacou que alterações nas desonerações previdenciárias concedidas a entidades filantrópicas não teriam efeito líquido positivo. Segundo ele, o cancelamento das renúncias a essas entidades acabaria onerando o Orçamento da União por outros caminhos, por exemplo na maior necessidade de financiamento da Saúde.
“O efeito disso não é positivo, o resultado líquido não seria positivo”, disse o ministro, acrescentando que as desonerações como um todo são justificáveis do ponto de vista social. Oliveira ressaltou, contudo, que cabe à sociedade discutir a manutenção desses benefícios.
O Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na semana passada que, enquanto pretende endurecer as regras para a aposentadoria no Brasil, o governo prevê abrir mão de R$ 62 bilhões em receitas da Previdência Social no ano que vem. O valor é um terço do rombo de R$ 181,2 bilhões previsto para a Previdência em 2017.
O tamanho da renúncia com a concessão de isenções de contribuições concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportações agrícolas virou arma de resistência das centrais sindicais, que defendem que o governo faça um corte mais radical desses benefícios em substituição a medidas duras da proposta de reforma das regras para aposentadoria.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncias de receitas previdenciárias em vigência hoje – há um sétimo, referente aos Jogos Olímpicos, que se encerrará ao fim do ano que vem. A medida quer dar fim à isenção de contribuições sobre exportações da produção rural, o que trará uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões ao ano, mas é considerada insuficiente por representantes de trabalhadores e economistas.
As renúncias mais significativas permaneceram intactas: os gastos com entidades filantrópicas (considerado uma via para fraudes), desoneração da folha de salários, empresas sob o regime do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos). Só as filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões no ano que vem. Esse é o dinheiro que as empresas deveriam pagar em contribuição à Previdência pelos seus empregados. A desoneração da folha tira outros R$ 17 bilhões, enquanto o Simples Nacional custa R$ 24,9 bilhões.
Nesta sexta, Dyogo disse que a previsão de desonerações previdenciárias para este ano é de R$ 55 bilhões e destacou que, mesmo que não houvesse renúncias, o déficit da seguridade social permaneceria da ordem de R$ 190 bilhões.
Dyogo concedeu entrevista sobre balanço do Ministério do Planejamento a respeito da Seguridade Social. Na coletiva, informou que no acumulado de 12 meses até outubro o resultado da Seguridade Social – que reúne Saúde, Previdência e Assistência Social – está negativo em R$ 243 bilhões. Dyogo procurou demonstrar que, ao contrário de vídeos que circulam pela internet, existe, sim, déficit na Previdência Social.
A divulgação do balanço da Seguridade Social pelo Ministério do Planejamento ocorrerá a cada três meses.