O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 22, que o governo nunca fica “plenamente satisfeito” com a receita. “Sempre gostaríamos de ter mais”, afirmou, após ser questionado em coletiva de imprensa se o governo estava satisfeito com a arrecadação de R$ 8,8 bilhões com o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), incorporada ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Trimestre.
Dyogo acrescentou que o governo ficará satisfeito se houver aumento nessa arrecadação. As empresas têm, a princípio, até o fim deste mês para aderir ao programa. “O importante é que as empresas façam a adesão ao Refis. Falta uma semana”, lembrou.
Dyogo afirmou ainda que, caso haja alteração em relação ao programa do Refis, “ela será também benéfica para todos que aderirem”. Ele evitou, porém, responder sobre a possibilidade de o governo deixar a medida provisória do Refis caducar.
O ministro informou ainda que as medidas para orçamento de 2018, já anunciadas, serão enviadas ao Congresso até o fim do mês, juntamente com a mensagem modificativa. Esta mensagem busca alterar a proposta de orçamento para 2018, que foi enviada para o Congresso ainda baseada numa meta de déficit de R$ 129 bilhões. A nova meta é de R$ 159 bilhões.
Seguro-desemprego
Dyogo afirmou que, quando o desemprego cai, a rotatividade do mercado de trabalho sobe, o que tem impacto no aumento do seguro-desemprego. “Temos experimentado fenômeno curioso sobre seguro-desemprego no Brasil. Quando o desemprego esteve em menor número, ele estava crescendo muito rapidamente. Isso ocorre por conta de característica do mercado de trabalho, de que a rotatividade aumenta quando o desemprego diminui”, disse o ministro. “As pessoas buscam outras oportunidades. É a melhor explicação para o que temos agora.”
Dyogo afirmou que o governo gasta R$ 43 bilhões com seguro-desemprego, ou cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “É uma característica particular do nosso mercado de trabalho”, disse.
Ele descartou ainda a possibilidade de a alta das despesas com seguro-desemprego ser resultado do aumento das fraudes. “O Ministério do Trabalho e Emprego está aplicando um programa de identificação de fraudes de seguro-desemprego, que tem sido efetivo”, disse. “Não é o aumento das fraudes. Não me parece que seja essa a explicação. Mais provável é que tenhamos aumento da rotatividade.”
Emendas parlamentares
Dyogo fez nesta sexta-feira uma defesa das emendas parlamentares. Segundo ele, estes recursos são importantes para a realização de obras de infraestrutura em cidades menores. “São estes recursos que acabam chegando para construir infraestrutura das pequenas cidades do País. É preciso ter uma avaliação cautelosa”, disse.
Ele afirmou ainda que o Planejamento não foi chamado para se manifestar sobre o orçamento para fundo de campanha. A proposta de que os recursos das emendas sejam usados em fundos de campanha, de acordo com Dyogo, “do ponto de vista fiscal, é uma solução neutra”. Ou seja, não há aumento de despesas.
Dyogo explicou ainda que, sempre que há contingenciamento ou liberação de recursos, há o mesmo efeito nas emendas parlamentares. Assim, a liberação de R$ 12,8 bilhões no orçamento de 2017, anunciado hoje no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Trimestre, representa R$ 1,016 bilhão para as emendas obrigatórias. “No relatório de julho, cortamos R$ 600 milhões de emendas. Agora, há acréscimo de R$ 1,016 bilhão”, citou.
“Mas tenho sido repetitivo nisso. Acho importante que este recurso (de emendas) seja destinado ao interior. Quando se consegue uma praça, uma reforma em prédio público, os recursos são dessas emendas. Precisamos separar a imagem negativa que esses recursos têm.”
Dyogo lembrou que a liberação de recursos para emendas parlamentares é obrigatória, está na lei. “A Constituição nos obriga a fazer isso, desta maneira. Não há ilegalidade nem ação intencional do governo. Se o governo não fizer isso, aí, sim, comete crime de desrespeito à Constituição”, afirmou. “É preciso que se compreenda que esses recursos não são para parlamentares, são para atender a demandas de pequenos municípios.”
