O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta sexta-feira, 24, que a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência não altera em nada o resultado. “Do ponto de vista do governo federal, essa decisão não altera em nada porque quando falo em 55% do orçamento destinados a pagamentos previdenciários estou falando do Orçamento federal”, disse o ministro, acrescentando que a o déficit da Previdência neste ano será de aproximadamente R$ 230 bilhões.
Desta forma, de acordo com Oliveira, a reforma “continuaria plenamente endereçada para resolver o problema do déficit em nível federal”. Para ele, o resultado da Previdência no nível federal é o que efetivamente é considerado pelas agências de rating, pelas avaliações de investidores.
“Isso é o que realmente importa do ponto de vista da avaliação da solidez das contas públicas do País e da nossa solvência. A retirada dos servidores estaduais e municipais se justifica porque não afeta o resultado para o governo federal, não afeta a avaliação do ponto de vista da solidez do País e, do outro lado, porque retira uma grande pressão política contra a aprovação”, disse, acrescentando que é uma decisão que ajuda de maneira significativa a viabilizar a aprovação.
Perguntado se a decisão não prejudicaria a renegociação com os Estados, que já teriam tido dificuldades para efetivar cortes, o ministro disse que é preciso lembrar que há Estados em situação financeira satisfatória e que alguns em situação difícil precisam fazer reformas. “O que prevê o acordo é que eles têm que tomar medidas variadas para se adequarem dentro uma rigidez fiscal. Se eles vão aprovar reforma da Previdência ou vão tomar outras medidas, isso depende de cada Estado”, afirmou Oliveira.
“Agora, do ponto de vista do governo federal assumir o ônus de fazer por eles a reforma da Previdência, também não é necessário. É preciso que eles mesmo façam e poderão fazê-lo reformando a própria Previdência ou tomando outras medidas que sejam coerentes com uma reorganização das contas dos Estados”, disse.
Sobre a possibilidade de os Estados virem, eventualmente no futuro, a pedir mais ajuda para o governo federal, Oliveira disse que lá frente pode ser que os Estados nem precisem de ajuda. “São apenas conjecturas. O que queremos é viabilizar a reforma da Previdência”, disse.
O ministro disse ainda, ao se referir ao projeto da terceirização; que o projeto não incentivará a precarização do trabalho. “Vai é regularizar 13 milhões de pessoas que trabalham em empresas terceirizadas”, disse.
