O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta quarta-feira, 18, que o Estado brasileiro tem um tamanho bastante “avantajado” e que essa situação precisa ser revista. Em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre a implementação do teto de gasto nas finanças do governo federal, Oliveira defendeu a revisão dos programas de governo e admitiu que o Orçamento do governo federal “claramente” não reflete as prioridades do País.

continua após a publicidade

“A aprovação do teto de gastos não significa fazer apenas cortes de despesas. Dependerá de alteração da cultura do Estado brasileiro”, afirmou Oliveira ao destacar que o limitador do crescimento das despesas tem prazo de vigência de 20 anos.

continua após a publicidade

O ministro ressaltou ainda que o desafio de implementação do teto de gastos é grande, sobretudo, devido ao seu pioneirismo. “Precisamos trabalhar para que todos estejam enquadrados”, advertiu o ministro.

continua após a publicidade

Judiciário

Pelas regras do teto de gasto, o governo vai compensar por três anos o descumprimento da regra do Poder Judiciário, incluindo o Ministério Púbico e TCU.

O ministro fez questão de ressaltar que o maior problema de enquadramento do teto de gasto para 2018 ocorre na Justiça do Trabalho. Nos demais órgãos, segundo ele, há “pequenos descumprimentos”, entre eles o TCU. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo já recomendou medidas para que o teto seja cumprido. “Não podemos esperar para que tomemos as providências para enquadrar os três órgãos”, avaliou.

Refis

A continuidade de adesões ao programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, pode garantir uma arrecadação superior à expectativa atual do governo, que é obter uma receita de R$ 8,8 bilhões neste ano, disse Dyogo Oliveira. Segundo ele, ainda é preciso ponderar as recentes mudanças nas condições aprovadas pelo Congresso Nacional. “Mas provavelmente valor pode superar o inicial”, afirmou.

O TCU recentemente determinou ao governo que faça uma revisão no valor esperado com o Refis, para exprimir um cenário mais realista de arrecadação. Mas a decisão foi tomada com base na projeção inicial de R$ 13 bilhões. Nesta quarta, Oliveira ressaltou aos ministros da corte de contas que já foi feita uma adequação no valor no relatório de receitas e despesas do 4º bimestre.

O ministro do Planejamento ressaltou ainda que o governo está preparando medidas para adiar o reajuste salarial de servidores do Executivo. Assim, serão adiados em um ano os aumentos programados para o início de 2018 e 2019. Só no ano que vem, a medida deve render uma economia de R$ 5,1 bilhões, segundo cálculos do governo.

“Não estamos culpando servidores pela crise fiscal”, disse, ponderando que a medida é necessária. Oliveira ressaltou que o quadro de gastos com pessoal na União ainda é mais favorável do que em Estados e municípios, onde houve crescimento “considerável”. O aumento, segundo ele, foi de mais de 1% do PIB nos últimos 10 anos. “Muitos já passam os limites”, afirmou.

O ministro também foi questionado sobre o programa de demissão voluntária de servidores. Para ele, se 1% do quadro aderir, já seriam 6 mil funcionários.