O Paraná deverá regularizar, até o final de 2004, o registro profissional de 11.834 trabalhadores rurais. É o que determina a Portaria n.º 65, o dispositivo legal baixado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no final de dezembro e que deu à fiscalização da informalidade no setor o status de meta nacional específica. ?Agora isso é prioridade no Paraná?, disse o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk. Além do trabalho rural, também são metas da fiscalização da DRT no Paraná para este ano a construção civil, o comércio e o setor de hotéis, restaurantes, bares e similares.
O trabalho rural é o tipo de atividade econômica que registra os maiores índices de informalidade no Paraná. Segundo dados do IBGE, em 2001 a falta de registro profissional chegava a praticamente 74% no cultivo de grãos e olerícolas, quase 87% na fruticultura e a 100% na lavoura de fumo e mandioca e nas atividades extrativas. Por causa disso, a determinação foi bem recebida pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Müeller. ?É uma reivindicação muito antiga dos assalariados rurais do Paraná e do Brasil e que deverá, finalmente, garantir a eles direitos básicos como a aposentadoria e o descanso remunerado?, comentou.
No Estado existem cerca de 420 mil trabalhadores rurais assalariados. O trabalho será deflagrado em fevereiro. Até o final do primeiro trimestre deverão ser regularizados 1.775 registros. Mais 3.550 deverão ter seus contratos formalizados até o final de junho. No terceiro trimestre, o mesmo número de trabalhadores terá de estar registrado. E até dezembro, finalmente, mais 2.959 empregados, totalizando 11.834.
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