A fiscalização móvel da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) fiscalizou, em 2006, 61 empresas envolvidas com a cana-de-açúcar, sendo nas áreas de cultivo de cana, produtoras de álcool e usinas. Destas, mais de 5,2 mil trabalhadores foram alcançados e cerca de 620 registrados sob ação fiscal, pois estavam desenvolvendo suas atividades na informalidade.
As irregularidades mais encontradas no setor da cana-de-açúcar, além da falta de registro, foram o não fornecimento, por parte do empregador, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), locais de trabalho sem instalações sanitárias e inadequados para refeições, falta de materiais de primeiros socorros e a não realização periódica de exames médicos.
De acordo com o subdelegado do Trabalho de Maringá, Ernesto Szpoganicz, o alto índice de informalidade no setor da cana se reduziu drasticamente após 1994, quando o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), iniciaram o processo de fiscalização móvel no interior do Estado. Hoje, segundo ele, a informalidade mal chega a 3%, enquanto que no início da década de 90 era cerca de 80%.
Para o subdelegado de Londrina, Dorival Silvestre Arantes, as melhorias também são frutos dos eventos que foram realizados junto ao setor sobre a Norma Regulamentadora 31 – que trata da segurança e saúde no trabalho. ?Os eventos, realizados juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná (Alcoopar), INSS, Emater, MPT e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), tiveram a participação de milhares de trabalhadores e empregadores rurais. ?Hoje, quase a totalidade das empresas já têm Cipas, Sesmt, técnicos de saúde, segurança e profissionais na área de saúde do trabalho?, informa.
Outro fator importante, continua Ernesto Szpoganicz, foi a implantação da Instrução Normativa 65, com a participação e apoio da Faep, Fetaep, Fetracoop e Alcopar, que determinou que o transporte de trabalhadores rurais só poderia ser permitido com a emissão de uma solicitação por escrito, encaminhada à DRT/PR ou às subdelegacias. Ou seja, a empresa só transporta o trabalhador se houver a autorização do MTE. ?A norma prevê que, antes do início de um trabalho fiscal rural, é necessária a realização de alguns procedimentos de planejamento, além da formação de grupos fixos de trabalho para a realização da fiscalização?, afirma.
Em 2006, um dos casos que teve repercussão foi quando foram encontrados 453 trabalhadores informais atuando na propriedade. A empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a regularizar a situação dos funcionários. A ação aconteceu em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a auditora fiscal que participou da ação, Elizabeth Nunes de Carvalho, não havia no local banheiro e espaço para o almoço. De acordo com ela, os trabalhadores faziam as refeições junto ao corte da cana, sem local para esquentar as marmitas. ?Eles estavam almoçando embaixo de um sol de 40 graus?, enfatiza a AFT.
Devido a todos os problemas encontrados nessa usina, a empresa foi autuada no valor de R$ 260 mil e, para evitar uma ação judicial por danos morais coletivos, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 100 mil, que será revertida na doação de um kit, no mesmo valor, para a DRT. Em dezembro do ano passado, a Delegacia do Trabalho recebeu a doação de uma caminhonete, notebook, máquina fotográfica digital, rádio comunicador, impressora e um aparelho de GPS. ?Esses equipamentos irão ajudar, em muito, o trabalho do grupo rural, que combate a informalidade, o trabalho escravo e precário no campo do Paraná?, destaca Elizabeth Nunes de Carvalho.
Trabalho tem continuidade
O trabalho continua em 2007. As subdelegacias regionais do trabalho de Maringá e Londrina, juntas, já realizaram inúmeras ações fiscais e têm fiscais espalhados pelas usinas do norte e noroeste para acompanhar todo o processo de colheita da safra, tendo em vista que esse trabalho faz parte do planejamento fiscal – determinado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, e faz parte das metas de produtividades para os auditores receberem sua gratificação.
Já nos casos em que usinas têm dívidas com o tesouro nacional, é comum o envio de força-tarefa de auditores fiscais de fora do Estado para realizar fiscalizações, o que ocorreu recentemente.
