A campanha institucional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) deste ano é ?FGTS -Direito do trabalhador, benefício para a sociedade. A Fiscalização do trabalho protege esse patrimônio?. A campanha visa valorizar o benefício, amparado pela lei 8036/90, que é direito do trabalhador. Para o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o tema também valoriza o trabalho dos auditores fiscais do Trabalho (AFTs), que são responsáveis pela verificação do recolhimento dos depósitos do FGTS desde 1989.
Todo empregador deve recolher de 8% a 8,5% do salário do empregado e para aprendizes 2%. O trabalho desenvolvido pelos AFTs auxiliam tanto o trabalhador a garantir o benefício, quanto o financiamento de obras de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, para quais os recursos do fundo de garantia são destinados.
Para o delegado do Trabalho benefícios como o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são importantes tanto para os trabalhadores quanto para o país. ?Foi importante para o Brasil ter conservado os fundos de investimentos dos trabalhadores, tendo em vista que os demais países em desenvolvimento como Índia, Rússia e Argentina não os preservaram?, fala Serathiuk.
Patrimônio
O FGTS foi instituído pela Lei 5.107/1966 e co-existiu, por algum tempo, com o artigo 492 da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), que garantia a estabilidade para o trabalhador que completasse dez anos na mesma empresa. Depois, na prática o FGTS substituiu o artigo 492 e a estabilidade no emprego caiu. Considerado uma das primeiras ações de flexibilização das relações trabalhistas, hoje o FGTS é reconhecido como um patrimônio do trabalhador, pelo qual a fiscalização do Trabalho zela.
No Paraná, somente neste ano, já foram aplicados mais de R$ 6,2 milhões em financiamentos de moradia e cerca de R$ 25 milhões no programa de arrendamento residencial (PAR). Já em 2004 foram investidos mais de R$ 122,4 milhões em saneamento básico, aproximadamente R$ 18,2 milhões em moradia e mais de R$ 58 milhões no PAR.
AFTs no Paraná
Em 2005, a Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) fiscalizou mais de 4 mil empresas, dessas 1,2 mil tiveram o recolhimento do FGTS durante ação fiscal e 306 empresas foram notificadas. Mais de R$ 2,3 milhões foram recolhidos em fundo de garantia que as empresas estavam devendo e 23.453 trabalhadores foram beneficiados.
Já em 2004, a DRT notificou 867 empresas, verificou 11 mil, sendo que mais de 2,7 mil tiveram o recolhimento do FGTS sob ação fiscal, que juntamente com as notificações entregues aos empregadores fizeram com que mais de R$ 6,3 milhões fossem recolhidos e a situação de 51.061 trabalhadores regularizada.
