A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) realiza, no próximo dia 30, às 14h, uma apresentação da nova Norma Regulamentadora número 31 (NR 31) – que trata de normas de segurança e saúde do trabalho nas áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura – às entidades que lidam com o setor rural. Dentre os convidados estarão a Faep, Senar, Fetaep, MST, Sintespar, Emater, IAP, Sesa, MPT, Incra e Ibama. A DRT formará a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), conforme prevê a NR 31.
A CPRR terá composição tripartite, com a participação das entidades de trabalhadores, empresários e governo. O delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, vai convidar durante a reunião os órgãos ambientais, da agricultura e transporte para participarem da comissão. "O principal papel da comissão será analisar e estudar o ambiente de trabalho, propondo melhorias que visem à redução de acidentes de trabalho rural", diz.
Segundo Serathiuk, a constituição da CPPR regional é uma conquista da sociedade, pois os integrantes da comissão irão estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico na concepção e produção de produtos, máquinas, equipamentos, ferramentas, transporte e do ambiente do trabalho. "A comissão vai contribuir muito para a redução de acidentes no campo, que agora realmente será inventariado através do controle da emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (Cat), com a criação das Comissões Internas de Acidente de Trabalho Rural (Cipatr) e o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR)", enfatiza Serathiuk.
Na NR 31, o principal papel do empregador é promover a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O contratante deve oferecer aos seus empregados serviços de saúde e instruir corretamente aqueles que lidam diretamente com produtos químicos, como agrotóxicos. São também atribuições do empregador oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes, máscaras de respiração, luvas, protetores auriculares e botas.
Para Serathiuk, a NR 31 leva ao meio rural a democracia e melhoria nas condições do trabalho, pois com a criação das Cipatr e a instalação do SESTR, os trabalhadores terão maior participação na gestão do trabalho no campo. "É bom lembrar que há 20 anos, quando um líder sindical defendia a montagem de uma Cipa dentro de uma empresa era considerado um subversivo", fala.
Segundo o delegado do Trabalho, com a democratização do país, o setor produtivo também incorporou mecanismos democráticos de gestão. "Hoje a Cipa ajuda o empresário a melhorar processos de produção, aumenta a qualidade dos equipamentos e produtos, trazendo o trabalho decente, economia e maior competitividade. Os especialistas dizem que a cada real investido em medicina e segurança na empresa o empresário ganha 5 reais", ilustra Serathiuk.
Seminários e cursos
A partir do mês de abril, a DRT, Faep e Senar estarão realizando, no interior do Estado, seminários e cursos sobre a NR 31. A realização das atividades foi discutida no último dia 9, na Faep. Os seminários acontecerão nas cidades de Paranavaí, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Umuarama, Pato Branco, Campo Mourão, Cascavel, Guarapuava e Tibagi. "Serão mensais e realizados até dezembro", informa Geraldo Serathiuk.
De acordo com ele, o objetivo é divulgar e orientar os empregadores rurais, obrigados a cumprir a NR 31. Após o término de cada seminário, será realizado um curso pelo Senar, nessas regiões. "O curso também é destinado aos empregadores rurais e dará explicações mais detalhadas sobre a Norma", conta.
Aprovação
A aprovação da NR 31 foi anunciada no dia 3 de março, durante o 9.º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Segundo a norma, os empregadores têm que garantir adequadas condições de trabalho, realizar avaliações de riscos, analisar as causas de acidentes e doenças e cuidar da preservação do meio ambiente. Antes existiam cinco normas regulamentadoras, que foram condensadas em apenas uma.
