Foi assinado nesta terça-feira (dia 28), em Curitiba, o termo de cooperação entre a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para evitar a inclusão de cláusulas ilegais ou abusivas nos acordos e convenções coletivas. Com isso, antes de serem registrados na DRT, esses acordos e convenções serão analisados também sob os aspectos legais. Atualmente, a análise se limita aos aspectos formais.
O termo foi assinado pelo delegado do Trabalho, Geraldo Serathiuk, e pela procuradora-chefe da Procuradoria do Trabalho, Lair Carmen Guimarães. A iniciativa conjunta da parceria, observou o procurador do Trabalho Ricardo Bruel, é um desdobramento da Instrução Normativa n.º 1 (sobre depósito, registro e arquivo de acordos e convenções coletivas no Ministério do Trabalho e Emprego) e do termo nacional de cooperação celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Procuradoria-geral do Trabalho.
A ação foi elogiada pela vice-presidente do Tribunal do Trabalho da 9.ª Região, Wanda Santi Cardoso da Silva, que logo após a assinatura do termo de cooperação fez uma palestra sobre o tema.
O próximo passo antes de colocar a parceria em prática é designar os representantes dos dois órgãos que formarão o comitê diretor, o que deverá estar definido em outubro. Segundo o chefe da Seção de Relações do Trabalho da DRT, Fábio Lantamann, o comitê terá ação descentralizada e funcionará em Curitiba, que é o município-sede do órgão, e nas cinco subdelegacias regionais (Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu).
