A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) realizará, amanhã, em Maringá (norte do estado), seminário com empregadores e entidades sindicais da agricultura e do segmento do álcool sobre a Instrução Normativa 65, que regulamenta procedimentos sobre o transporte dos trabalhadores, e a Norma Regulamentadora 31, que trata de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores no campo. O encontro é destinado a 160 participantes, entre eles o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, e acontecerá na Sociedade Rural de Maringá, Auditório Luiz Antonio Penha, no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro (Av. Colombo, 2186).
Entre os temas discutidos está o transporte de trabalhadores rurais que, a partir da IN 65, só será permitida com a emissão da Certidão Liberatória. Uma solicitação por escrito deverá ser encaminhada à DRT/PR ou Subdelegacias de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, com o número da razão social da empresa e o CNPJ, ou os dados pessoais do empregador, endereço, destino do transporte, data e local do embarque, identificação da transportadora e dos condutores dos veículos.
Além disso, para obter a certidão também será necessária a apresentação das carteiras de trabalho dos trabalhadores, atestados médicos admissionais, contrato de trabalho, salário, condições de alojamento, alimentação e condições de retorno ao local de origem. A partir da análise de todos os documentos é que a DRT irá emitir a certidão. Tais medidas visam proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Já a Norma Regulamentadora 31 trata da segurança e saúde do trabalhador nas áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. A NR 31 estabelece que o principal papel do empregador é promover a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De acordo com a norma, o contratante deve oferecer aos seus empregados serviços de saúde e instruir corretamente aqueles que lidam diretamente com produtos químicos, como agrotóxicos. São também atribuições do empregador oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes, máscaras de respiração, luvas, protetores auriculares e botas.