Há no Congresso 251 projetos em tramitação para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comentou Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado. “Deste total, quase todos foram apresentados por parlamentares e o Poder Executivo apresenta grande inapetência para lidar com o aperfeiçoamento da LRF”, afirmou.
Mendes disse que o governo só fez quatro propostas. Segundo ele, há ainda um foco de apresentação de projetos para a LRF que não tocam em questões estruturais, como a contenção de despesas pelo governo. “Dos projetos que tramitam no Congresso, 62% visam diminuir restrições fiscais”, destacou. De acordo com o consultor, 11% das propostas têm como objetivo criar exceções para o contingenciamento do Orçamento.
“Quarenta e quatro por cento dos projetos foram apresentados antes de 2010. Oitenta e um por cento estão travados na primeira comissão no Congresso”, disse Mendes em palestra no evento Desafio Fiscal Brasileiro, que está sendo realizada pelo Insper na capital paulista.
