Ameaças, como “vamos lhe executar”, “vamos entrar com uma ação de busca e apreensão” ou “vamos lhe protestar”, assim como recados deixados com familiares ou colegas de trabalho através do telefone são apenas algumas das estratégias utilizadas por cobradores para intimidar e fragilizar pessoas que estão devendo. As práticas, consideradas irregulares, são adotadas principalmente por empresas especializadas em cobranças, que prestam serviços terceirizados a bancos, condomínios, lojas e outros estabelecimentos.
O juiz arbitral e consultor de dívidas de pessoa física e jurídica, Emanuel Gonçalves da Silva, diz que muitas vezes são terríveis as pressões às quais as pessoas são submetidas quando estão passando pelo processo de endividamento. Segundo ele, alguns devedores, independente da classe social, vivem com o psicológico tão abalado que chegam a ter o nível de discernimento comprometido na hora de tomar decisões.
Porém, a atitude mais comum é fazer outra dívida para liquidar a primeira. Assim, a pessoa faz dívidas atrás de dívidas e acaba nunca conseguindo se livrar do problema. “É importante que a pessoa tenha calma para pensar e não ceda a pressões e chantagens de cobradores mal-intencionados. Ela deve procurar ajuda e saber como se defender legalmente das ameaças”, comenta Emanuel.
O coordenador geral do Procon-PR, Naim Akel, conta que algumas empresas costumam utilizar formas mais sutis, mas não menos constrangedoras, para fazer pressão. “Acho, por exemplo, que o estabelecimento cria dificuldades quando, antes de conversar com o devedor ou dar um prazo para que ele possa pagar a dívida, recorre direto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou ao Serasa”.
Quem estiver passando por situações constrangedoras devido a ações irregulares cometidas por cobradores deve anotar o nome completo de quem está agindo, assim como o nome da empresa que a pessoa está representando. “Se a empresa for de cobrança, além do nome, deve-se anotar também o endereço”. Na seqüência, pode-se registrar queixa no Procon ou no Juizado de Defesa do Consumidor. A Lei 8078/90, do Código de Defesa do Consumidor, protege quem estiver sendo vítima de constrangimentos físico ou moral, afirmações falsas, corretas ou enganosa, ameaças ou “de qualquer outro procedimento que exponha ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer”. A pena para cobradores que cometem tais infrações é de três meses a um ano de reclusão, além de multas.
