Brasília – O governo federal deve editar, possivelmente hoje ou na próxima semana, medida provisória (MP) que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. Apesar de a dívida ser calculada em R$ 4 bilhões, os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento serão de R$ 2,2 bilhões. A informação é do presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento Rural da Câmara, deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se encontrou ontem com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Pela proposta, articulada entre o governo, bancos, empresas e produtores, a dívida seria refinanciada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Giro Rural e recontratada. Seriam atendidos produtores de soja, milho, arroz e algodão. ?A MP está na mesa do ministro do Trabalho (Carlos Lupi), já que são os recursos do FAT que garantirão a renegociação?, disse Heinze.
A dívida será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio de 2009, com vencimentos anuais até 2012, e o produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do FRA a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo. Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão, necessariamente, de pagar, à vista, 10% da dívida, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.
O novo fundo, formado pelos 30% que viriam do atual endividamento, garantiria, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela corresponde a 15% do total do endividamento. Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas.