Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Banco da Terra e Cédula da Terra têm até o dia 15 de dezembro para aderir à renegociação de suas dívidas. A medida foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução 3.806.
De acordo com a resolução, os agricultores que desejarem renegociar suas dívidas do Fundo de Terras deverão procurar o agente financeiro para dar início ao processo, podendo usufruir dos novos benefícios do programa, como a redução da taxa de juros, de 2% a 5%, dependendo do valor do financiamento.
“Além disso, temos ainda os descontos concedidos pelos pagamentos efetuados até o vencimento. Estes podem chegar a 40%, conforme a localização do imóvel”, explica o assessor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcio Silva.
A resolução possibilita a individualização dos contratos de financiamento dos beneficiários do extinto Programa Banco da Terra. Os agricultores que tiveram contratos celebrados até 7 de maio de 2004 e que estiverem com os pagamentos em dia podem solicitar sua individualização a qualquer tempo dentro do prazo contratual de financiamento.
No passado os contratos permitiam que os empréstimos fossem concedidos a grupos de pessoas – se uma delas não honrasse o pagamento, todo o grupo era responsabilizado.
Os beneficiários que, por qualquer razão, estejam inadimplentes, têm até o dia 15 de dezembro deste ano para fazer a adesão e até 30 de dezembro para a formalização, seguindo os critérios de renegociação.
Com a individualização, cada beneficiado responderá apenas pela parcela da dívida que lhe couber, desobrigando-o do pagamento que recaia sobre os demais devedores.
A instituição financeira, neste caso, deve renunciar à solidariedade contratual do crédito em relação a todos os outros mutuários. A individualização da operação será efetivada pelo saldo devedor atualizado.
