Os devedores do extinto Banestado, cujas dívidas foram absorvidas pela Agência de Fomento do Paraná, poderão pagar suas dívidas com precatórios. A medida foi autorizada pelo governador Roberto Requião, que sancionou a lei 14.606, de 5 de janeiro de 2005. Nos próximos dias, será editado um decreto regulamentando a lei, informou o presidente da Agência de Fomento, Antonio Rycheta Arten.
O governo do Paraná absorveu as dívidas do Banestado na época da privatização do banco, em 2000, por força de acordo feito com o Banco Central para saneamento da instituição. Segundo Rycheta, são aproximadamente 7 mil devedores com débitos estimados em 2 bilhões de reais.
A Agência de Fomento vai concentrar seus esforços no recebimento de pelo menos 600 contratos, que somam 80% da dívida e que representam os maiores devedores. O diretor calcula que essa parcela soma 1 bilhão e 300 milhões de reais do total da dívida. A expectativa é receber pelo menos 800 milhões de reais.
Rycheta acredita no sucesso da lei que permite o pagamento com precatórios. Segundo ele, no final de 2002 foi editada a lei 13.956, que tinha a mesma conotação, mas que ficou em vigor por apenas 90 dias. Nesse curto período, foi possível recuperar 200 milhões de reais da dívida e outros 300 milhões de reais estão em fase de conclusão.
A compensação da dívida do Banestado com precatórios é válida para todos, inclusive para aqueles que estão sendo executados judicialmente. O devedor interessado deve solicitar seu saldo devedor junto à Agência de Fomento e poderá quitar o débito com precatórios próprios ou buscá-los no mercado. Os papéis adquiridos no mercado deverão ser transferidos para o nome do devedor por meio de escritura pública para, em seguida, serem analisados pela Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com Rycheta, o Estado adotou essa medida para atingir um equilíbrio em suas finanças. Ao mesmo tempo em que é credor, como no caso da Agência de Fomento, também é devedor por meio de precatórios. Segundo explicou, ao permitir o pagamento com precatórios, o Estado está reduzindo a dívida.