O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, admitiu hoje (1) que a dívida do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil – a Previ com o Fisco pode ser menor do que o R$ 1,7 bilhão previsto pelo próprio governo. Apesar de esses recursos serem necessários para que o setor público consolidado alcance os R$ 50,3 bilhões de superávit primário em suas contas este ano, Pinheiro minimizou os possíveis efeitos de uma arrecadação menor da dívida do fundo de pensão.
?Tivemos várias adesões à anistia que vão compensar, com certa folga, a frustração com a Previ?, disse o secretário, ao comentar as adesões ao programa de anistia de multas e juros para os contribuintes que desistiram de ações na Justiça contra o pagamento de tributos federais.
Pinheiro insistiu que a Receita nunca fez estimativa sobre o valor que poderia ser arrecadado com as empresas e pessoas físicas que aderissem ao programa de anistia do Fisco. O Ministério da Fazenda, entretanto, considerou, para cálculo do novo superávit primário do setor público deste ano, a entrada do R$ 1,7 bilhão da Previ nos cofres do governo.
O valor a ser pago pela Previ pode ser menor porque o próprio fundo pode ter errado o cálculo de suas provisões para os impostos que não vinham sendo pagos. Segundo Pinheiro, esse tipo de desvio foi registrado em boa parte dos fundos de pensão que aderiram ao programa especial de tributação, criado pela Receita no ano passado. ?Alguns fizeram provisões maiores do que os débitos e outros o contrário?, disse.
Pinheiro afirmou que não faz ?a menor idéia? de quanto a Previ já pagou ao governo. ?Ainda não fechamos a arrecadação do mês?, limitou-se a dizer. As estimativas no mercado são de que a Previ já teria pago ao Fisco cerca de R$ 1,2 bilhão.
