Os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo podem ser prejudicados caso o Congresso insista em dar-lhes um reajuste de 16,67%, em vez dos 5% propostos pelo governo. ?Dependendo da situação, a nossa responsabilidade com o País pode levar a um prejuízo com os aposentados?, disse ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela se refere à possibilidade de, derrotado, o governo vetar os 16,67%. Nesse caso, os aposentados correm o risco de ficar com um reajuste de apenas 3,14%.
A Medida Provisória 291, que reajustou as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 5%, é o primeiro item da pauta de votações de amanhã na Câmara dos Deputados. A matéria, porém, virou palco para a disputa eleitoral. A oposição ameaça aprovar uma modificação nessa MP, elevando o reajuste para 16,67%. Sem votos suficientes para garantir uma vitória, os governistas vêm adiando a votação desde o dia 7 de junho. Questionada se o governo arriscaria uma derrota, Dilma disse que se está buscando uma solução positiva.
?Eu acredito que a oposição deve ser chamada à questão da responsabilidade pública. Qual é a responsabilidade pública e a lei de responsabilidade fiscal? É que você não pode dar aumentos que não estão previstos no orçamento; você não pode dar aumentos que o País não suporta. Nós temos uma responsabilidade com o País. Nós temos uma responsabilidade com os aposentados. E essas duas responsabilidades nos fizeram propor os 5% de aumento.?
A base parlamentar do governo não se entende sobre a melhor estratégia para a votação da MP 291. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), após se reunir no Palácio do Planalto com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, manteve sua posição de não permitir a votação do índice maior de 16,67% proposto pela oposição. Já o líder interino do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), defende a votação, mesmo que o resultado seja uma derrota para o governo e o presidente Lula tenha o desgaste de vetar o índice maior. O governo já vetou uma vez o reajuste de 16,67% para os aposentados, barrando proposta aprovada pelo Congresso durante a votação da MP que reajustou o salário mínimo para R$ 350,00. O que a oposição quer é impor um novo desgaste a Lula, obrigando-o a um segundo veto.
Se a MP 291 não for votada até o dia 10 de agosto, ela perderá a validade. Fontana afirmou que o governo vai garantir o reajuste de 5% mesmo nessa hipótese. ?O presidente Lula tem o compromisso, que foi negociado, com o reajuste de 5%?, disse Fontana. ?Vamos encontrar uma forma de dar os 5%?, completou. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), declarou estar confiante na votação de amanhã com base nas conversas que manteve com os líderes. ?Minha impressão é que há uma disposição maior para a retomada das votações?, afirmou Aldo.
