O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira, 31, ao participar de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, que “o mais importante a respeito de política fiscal é a composição do gasto, para onde vai o dinheiro”. Em seguida, acrescentou que “essa é a discussão importante, que nunca é feita”.
Atualmente, 90% do orçamento do governo federal está sendo aplicado em despesas obrigatórias. “A margem do governo é muito pequena e parte considerável dessa margem é consumida com as despesas de custeio do governo, que também são limitadas em termos de compressão”, afirmou.
Dyogo reiterou o discurso da equipe econômica de que as despesas com a Previdência são o componente mais relevante e enfatizou a necessidade de dar continuidade à reforma. Segundo o ministro, os inativos respondem por metade das despesas do governo. A perspectiva é que, neste ano, a Previdência deve se aproximar de 55% da despesa total.
Em contrapartida, a despesa com investimento é de apenas 12%. “O fato é que estamos gastando demais com Previdência e de menos com investimento. É evidente que essa não é a composição adequada para construir o País. Estamos fazendo grande esforço ainda para agregar receitas e permitir algum nível de ampliação das despesas com investimento, por meio da liberação do orçamento contingenciado”, disse Oliveira.
O ministro destacou, porém, que essa fórmula não será suficiente para reverter o quadro atual. “As perspectivas para o futuro, sem reforma, não são nada alentadoras. O que temos para frente é que haverá uma compressão bem mais forte da margem fiscal do governo. É por que, não só a reforma da Previdência, mas a reforma do gasto como um todo é necessária. É preciso reorganizar os gastos públicos e isso envolve ações em diversas áreas”, afirmou.
Outras iniciativas
Dyogo Oliveira destacou que o governo está revisando todas as despesas do governo federal e que, apesar das pressões do Congresso, aumento de gastos devem ser compensados pelo crescimento da receita.
“Não raros, observamos que a discussão a respeito da despesa pública se dá sem a devida percepção de que há uma restrição orçamentária. A bancada no Congresso da Saúde se alia com a bancada da Educação, que se alia com a bancada Ruralista e todos pressionam o orçamento para cima, ampliando as despesas, sem a devida contrapartida do lado da receita”, afirmou o ministro.
Com a adoção de restrições de gastos previstas em lei, no entanto, as despesas passam a ser limitadas, ressaltou o ministro. “A discussão da divisão do gasto público tem que levar em conta que o aumento de uma despesa significa a redução de outra despesa e que isso tem que estar coerente com as receitas previstas para o ano”, acrescentou.
Entre as despesas que devem ser cortadas, disse ele, está a relativa à concessão de subsídios, como já tem acontecido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A despesa com subsídio, que é de mais de R$ 26 bilhões neste ano, já passou por um processo de revisão, que foi o fim do programa de subsídio do BNDES. Essa é uma despesa que vai cair bastante forte nos próximos anos. Isso vai abrir espaço na margem fiscal. Mas temos que ter outras iniciativas”, disse.
Programas do governo
A revisão de programas do governo deverá permitir ao governo atender às exigências fiscais previstas em lei, segundo o ministro. Entre os cortes previstos ele citou a redução do pagamento de auxílio-doença numa proporção de 50% a 60%, o que deve gerar uma economia de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões após as mudanças que estão em curso no governo.
O governo está com dificuldade de identificar possíveis cortes no programa Bolsa Família por causa da informalidade, disse o ministro. “Devemos ter uma centralização melhor do programa, ainda que isso não signifique, de início, uma redução das despesas. Ao menos, teremos um pouco mais de segurança de que as pessoas que recebem realmente são as que deveriam estar recebendo”, afirmou.
Recuperação fiscal dos Estados
A aprovação da lei de recuperação fiscal dos Estados também contribuirá para reduzir o gasto da União, porque “há uma contaminação entre as políticas fiscais dos Estados e a federal”, de acordo com Oliveira. “É importante que os Estados tenham algum mecanismo de solução para as crises fiscais que enfrentam, sem que isso contamine mais fortemente a situação fiscal da União”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que a tecnologia “painel de preços” está ajudando a controlar as licitações do governo federal para a compra de produtos e serviços. Ele relatou que, com a tecnologia, foi possível perceber que um mesmo produto teria custado a diferentes órgãos do governo preços que variavam de R$ 0,50 a R$ 14.