O diretor-presidente da Oi, Marco Schroeder, fez uma série de críticas ao volume de multas regulatórias sofridas pela companhia ao longo dos últimos anos, criando uma situação que inviabilizou a empresa, na sua avaliação. A operadora atravessa processo de recuperação judicial e acumula dívidas de R$ 65 bilhões com diversos credores, sendo que R$ 11 bilhões são passivos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por sua vez, a agência calcula que a dívida regulatória total da tele chegue a R$ 20 bilhões.
“A aplicação de multas se tornou uma questão em que se perdeu o bom senso. Fala-se em bilhão com uma naturalidade que é até difícil entender”, apontou nesta terça-feira, 3, durante palestra na Futurecom, evento que reúne empresários do setor. O executivo dedicou a maior parte do seu discurso para tratar desse tema.
Como concessionária de telefonia fixa, Schroeder lembrou que a Oi gasta R$ 300 milhões por ano com a manutenção de orelhões, enquanto a receita gerada fica em apenas R$ 20 milhões devido à falta de uso desses equipamentos. Ele ainda reclamou que a companhia é frequentemente penalizada com multas pesadas quando o órgão regulador localiza orelhões quebrados.
Outro ponto citado é a dificuldade da companhia em instalar telefones fixos dentro do prazo estipulado pelo contrato de concessão em regiões alvos de conflitos no País, o que também se tornou uma situação geradora de penalidades contra a operadora. “Concessionária de telefonia fixa no Brasil é um negócio que perde dinheiro. O retorno do capital não é feito de maneira adequada, e o investidor não vai mais querer investir”, ressaltou, lembrando que a concessões expiram em 2025.
Nesse contexto, o diretor-presidente da Oi defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 79 (Nova Lei Geral das Telecomunicações), que propõe a troca das despesas regulatórias atuais por investimentos em setores prioritários para o País, como a banda larga fixa. “É preciso canalizar esses recursos para algo que seja mais eficiente para o País”, disse. Ele também citou a importância da aprovação dos termos de ajustamento de conduta (TACs) com o órgão regulador para trocar multas por investimentos.
Schroeder ainda classificou os valores das multas de “exorbitantes”, fato que, na sua avaliação, estimula as empresas a recorrerem à Justiça contra o pagamento. Ele admitiu que os valores das multas mais recentes já foram reduzidos, mas ainda há estoque de penalizações do passado que precisa ser resolvido.
“As companhias não suportam. Em vez de se tornarem um alerta para as empresas que cometeram alguma infração, as multas regulatórias acabam inviabilizando as concessionárias. E esse não é um caso apenas de Oi”, alertou, citando impacto sobre outras grandes operadoras, além de companhias de médio e pequeno porte.
Malavazi
Schroeder atribuiu a renúncia do diretor Financeiro e de Relação com Investidores, Ricardo Malavazi, às pressões geradas pelas negociações sobre o processo de recuperação judicial da operadora. “Obviamente, o processo de recuperação judicial gera pressão para todos os lados, inclusive acionistas, credores e o management (diretoria). Cada um tem seu tipo de reação. Os últimos dias têm sido tensos, e ele (Malavazi) achou por bem se desligar da companhia”, explicou o executivo.
O diretor-presidente da Oi negou que a saída do colega esteja relacionada à reapresentação da proposta pelos grupos de bondholders encabeçados por Moelis e G5, que aconteceu no mesmo dia (segunda-feira). Schroeder disse que a reapresentação do plano, anunciado pela primeira vez em agosto, traz detalhes de algumas lacunas, como funcionamento do aumento de capital e suas condições. “Eles agora apresentaram esclarecimentos e nós vamos analisar para entender o que tem de positivo”, comentou o executivo.
Ele afirmou que mantém conversas com credores e acionistas, embora não seja possível atender à demanda de todos. “Tem que se espalhar os recursos entre os diversos credores, atuais acionistas e novos investidores”, ponderou. “A soma dos três tem que caber dentro do fluxo de caixa da Oi.”