O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, defendeu nesta quarta-feira (11) a liberação dos recursos totais previstos na Lei Orçamentária, para as atividades da agência, neste ano. Segundo ele, foi aprovado para 2007 um orçamento de R$ 300 milhões e até o momento só foram liberados R$ 160 milhões.
Conforme Lima, os cortes no orçamento da ANP prejudicam as ações da agência na fiscalização e realização de estudos para novas áreas de exploração de petróleo. "Não podemos ter prejuízos na fiscalização. Isso é um tiro no pé", disse, em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, para discutir as limitações orçamentárias das agências reguladoras.
Ele informou que a ANP, segundo a legislação, tem direito a 28% dos recursos da chamada Participação Especial, o que daria neste ano R$ 2,6 bilhões. Desse total só foram liberados 3%, cerca de R$ 76,8 milhões. Esses recursos são usados nos estudos das bacias geológicas.
De acordo com o diretor-geral da ANP, para cumprir os estudos previstos no plano qüinqüenal da agência seriam necessários neste ano R$ 300 milhões. Na sua opinião, para que o Brasil atinja a auto-suficiência na produção de petróleo é preciso abrir novas áreas de exploração que dependem desses estudos.
Anatel
O governo tem liberado nos últimos anos para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um porcentual de recursos cada vez menor, em relação ao que a agência arrecada, a título de taxa de fiscalização. Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg em 1998, um ano após a criação da agência, as despesas autorizadas pelo governo correspondiam a 50% do que foi arrecadado. Em 2000 esse porcentual caiu para 37% e no ano passado, para 13%.
A previsão é de que a Anatel arrecade neste ano mais de R$ 2 bilhões com a fiscalização, enquanto que o orçamento autorizado para a agência, até o momento, é de R$ 255 milhões. O orçamento total aprovado para a agência em 2007 é de R$ 355 milhões. Mas houve um contingenciamento de cerca de R$ 100 milhões. Segundo Sardenberg, a Anatel pretende atuar "firmemente, mas com sobriedade, e movida por uma disposição de entendimento" para negociar com o governo a liberação dos recursos contingenciados. Ele disse que a liberação dos recursos é necessária para assegurar o funcionamento da Anatel sem tropeços.
"No mesmo espírito vamos trabalhar no plano estratégico para que a agência possa trabalhar a longo prazo, com estabilidade. Sardenberg afirmou que o ideal é que o descontingenciamento seja feito antes do fim do ano, para que a agência possa ordenar as suas despesas. Ele participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para discutir as limitações orçamentárias das agências reguladoras.
