O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu nesta quinta-feira, 08, durante audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU), que as tarifas de eletricidade no Brasil são altas, mas voltou a culpar a tributação do setor – sobretudo a estadual – pela conta salgada paga pelos consumidores.
“É quase unanimidade que a tarifa de energia ainda é alta. O preço da eletricidade é alto porque tem componente de encargos e tributos. Somente o ICMS é de 30% em alguns Estados”, afirmou.
Distribuidoras
Rufino disse também que as necessidades financeiras das distribuidoras de energia elétrica estão garantidas pelo menos até junho deste ano com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões tomados pela CCEE em nome das empresas. As duas primeiras parcelas já foram passadas pelos bancos à entidade. Rufino disse, no entanto, que não pode garantir se não serão necessários mais recursos, além desses, para cobrir o rombo do setor até o fim do ano.
“Não posso garantir que não será preciso novo aporte do Tesouro. Mas, após o leilão A-0 (realizado no dia 30 de abril), a situação é bem menos preocupante. Pelo menos até junho, o problema financeiro está resolvido”, disse Rufino, durante intervalo de audiência pública que está sendo realizada na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).
Eletrobrás
Rufino confirmou que a Eletrobrás deverá receber ainda uma indenização significativa pelos ativos de transmissão anteriores ao ano 2000 e pelas melhorias e investimentos realizados nos ativos que fazem parte das concessões renovadas antecipadamente pela companhia. Mais cedo, o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, afirmou que a empresa espera receber mais R$ 15 bilhões em indenizações, que se somariam aos R$ 14 bilhões já pagos pelo governo à estatal.
“A Eletrobrás é detentora da maior parte dos ativos de transmissão anteriores a 2000, mas não posso dizer se o valor será mesmo de R$ 15 bilhões. A empresa precisa apresentar o seu pleito à Aneel que fará uma análise e remeterá essas informações ao Ministério de Minas e Energia, que é quem decidirá quando e como essa compensação será paga”, completou Rufino.
A audiência pública no TCU tem como objetivo debater, com especialistas, os impactos da Medida Provisória 579, abordando especificamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a perda de sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
