A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 18, uma lei que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys e sinalizou que o governo deve atender mais pautas do setor. “Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advêm”, declarou a presidente.
No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Crivella é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Na cerimônia de sanção, a presidente prometeu ainda que o governo “está disposto a continuar dialogando” com a pauta dos motoboys. Disse que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. “Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão.”
Ela também rebateu a afirmação de que o valor extra traria desemprego aos trabalhadores que usam motocicletas para a atividade profissional. “Se fosse assim ninguém teria direito a periculosidade neste País”, disse. “Trinta por cento é algo que deve ser pago a eles pelo risco de vida que correm. Eu duvido que algum patrão não atenda, porque criará uma ilegalidade no exercício da atividade.”
Antes de Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, classificou a sanção da lei como “mais uma vitória dos trabalhadores” e disse que o direito hoje garantido aos motoboys foi “durante muito tempo sonegado”. Ele afirmou ainda que os governos Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva resgataram um direito dos motoboys. “Essa é a importância de um governo popular”, concluiu.