Em reunião com centrais sindicais na noite desta quarta-feira no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff firmou o compromisso de regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Segundo ele, a presidente assinou um decreto “internalizando a discussão”, o que seria um primeiro passo para a regulamentação efetiva da convenção 151 no País. A convenção 151 disciplina as relações de trabalho na administração pública e as greves da categoria.
Questionado sobre quando deveria sair a regulamentação, o ministro respondeu: “Depende de como vai avançar a negociação”. Segundo Brizola Neto, os ministérios do Trabalho, do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanham as discussões.
Durante a reunião, Dilma reafirmou o compromisso de acelerar a reforma agrária. Segundo os sindicalistas, o governo se dispôs a discutir a diminuição da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário.
Sobre a Medida Provisória 595, que traz um novo marco regulatório para os portos, o ministro disse que até agora não ficou demonstrado que haverá perda de direitos trabalhistas.
“A MP tem de ser mantida nos seus fundamentos e somente nesse sentido, se fica claro que há prejuízo, perda de direitos trabalhistas, o que até agora não ficou demonstrado, não haverá grandes mudanças na MP”, afirmou.
O ministro negou que a aproximação da presidente com os sindicalistas esteja relacionado ao clima de campanha eleitoral. “Esse é um governo popular que tem um compromisso permanente de diálogo com as forças sociais”, declarou Brizola Neto.
