A presidente Dilma Rousseff sancionou, com muitos vetos, lei que modifica regras de benefícios tributários voltados para equipamentos da TV digital e para componentes eletrônicos semicondutores. A nova lei está publicada em edição extra do Diário oficial da União (DOU) de terça-feira, 11.
Com os vetos, foi rejeitado o dispositivo que tornava permanente a concessão ao setor de semicondutores dos incentivos fiscais previstos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) – esses incentivos terminaram em 31 de maio deste ano. Também foi rejeitado trecho que estendia benefícios tributários do programa à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e para as matérias-primas utilizadas na produção de outros componentes desses aparelhos.
Do projeto aprovado pelos parlamentares no mês passado, só foram mantidos no texto da lei dois dispositivos: o trecho que prevê alíquota zero do Imposto de Importação sobre máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorporação ao ativo imobilizado das empresas, e sobre matéria-prima e insumos importados por empresa beneficiária do Padis; e o trecho que considera como aplicação em pesquisa e desenvolvimento do ano-calendário os dispêndios executados nessa área pelas empresas até 31 de março do ano subsequente.
