A presidente Dilma Rousseff determinou que todos os ministros políticos mobilizem os deputados e senadores dos partidos que eles representam para garantir a votação da Medida Provisória que regulamenta os portos antes que ela perca a validade, na próxima quinta-feira. “A ordem é votar a MP e derrotar a emenda do Eduardo Cunha”, disse ao Estado um interlocutor da presidente, ao se referir à proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que prorroga por 25 anos as atuais concessões de áreas portuárias, desde que apenas haja investimento no local. “
O governo vai para a guerra”, avisou o interlocutor, acrescentando que “o Planalto quer testar a sua base”. Para isso, Dilma quer que os ministros políticos indicados pelos partidos se empenhem em garantir os votos dos seus liderados, na Câmara, nesta segunda-feira e, em seguida, no Senado, justificando, assim, as suas nomeações para o primeiro escalão. Dilma pediu ajuda também ao vice-presidente Michel Temer, presidente de honra do PMDB.
Em um primeiro momento, o Planalto não fala em retaliação ao ministro ou parlamentar que não conseguir trazer seus aliados para votar e aprovar a MP. É que o governo não quer que os ministros se sintam ameaçados. Mas lembra que as nomeações feitas são políticas para assegurar a ampla base governista que precisa exatamente ser comprovada momentos cruciais, como estes.
Para tentar garantir quórum nesta segunda e o encaminhamento das votações, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou reunião para às 16 horas com os partidos da base. Mas o líder peemedebista Eduardo Cunha anunciou que seu partido não concorda com a votação hoje e avisou que o PMDB vai obstruir a sessão para evitar que os parlamentares ausentes tenham o dia descontado em seu contracheque. Segundo Cunha, a votação será realizada apenas na terça-feira e que o PT também apresentou destaques, que podem atrasar a conclusão do processo.
“Será que se o governo quisesse mesmo votar o PT teria apresentado quatro destaques? Nós vamos concordar em votar tudo na terça, mas vamos debater cada destaque. Em alguns vamos votar com o governo, em outros não”, avisou.
Reação
A reação da presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, determinando a mobilização de ministros e que a base aliada derrote especialmente a emenda do líder peemedebista, deu o tom da irritação dela e do governo, em geral, com Eduardo Cunha. Era unânime a avaliação de que ele passou do ponto com declarações dizendo que o texto do governo da MP dos portos, atendia a interesses econômicos de quatro grupos, azedando de vez uma relação que já nunca.
A relação do Planalto com Eduardo Cunha, que nunca foi boa, piorou depois da polêmica sessão de quarta-feira na Câmara, na qual deveria ter aprovado a MP dos Portos e azedou de vez depois das declarações do peemedebista. “Quem representa interesse de Daniel Dantas e do Grupo Libra, que hoje são responsáveis por mais de 1,5 milhão de metros quadrados de áreas portuárias em Santos e no Rio é ele”, reagiu o governo, ao lembrar que “estes são os dois interesses preservados nas emendas de Eduardo Cunha, que preserva as áreas das atuais concessionárias e impede a competição no setor”.
Na opinião de Eduardo Cunha, os ataques feitos a ele, na verdade, escondem os problemas da articulação política do governo. “Acho que está havendo uma grande falha de articulação politica. Eles não deram conta de negociar e vão querer me culpar. Estão colocando uma coisa que não corresponde à verdade, desde quando defender licitação é defender interesse econômico?”, questiona Cunha. Ele afirmou que sua emenda aglutinativa reúne apenas alguns dos 28 destaques e lembra que para aprovar a MP o governo precisará passar por todas essas votações.
O Planalto está convencido de que “vai ser uma guerra permanente daqui para a frente” com Eduardo Cunha. Um interlocutor cita, por exemplo, as ameaças que ele já estaria fazendo ao governo em relação ao texto que está sendo elaborado para regulamentar a exploração da mineração no País. “A MP da Mineração nem saiu do Planalto e ele já está fazendo ameaças”, comentou um assessor presidencial. Também nesta questão, o governo não abrirá mão de se contrapor ao que Cunha vier a apresentar.
A presidente Dilma proibiu seus auxiliares a admitir a possibilidade de elaboração de um Plano B, para o caso da MP não ser aprovada e acabar caducando. No entanto, o Plano B já está em curso e o governo deixou de lado a ideia de nova MP, para evitar questionamentos jurídicos, e está trabalhando na elaboração de um decreto presidencial com as medidas de modernização dos portos. Mas o governo já foi advertido que também este decreto poderá ser questionado juridicamente e poderá se transformar em um novo embate com o Legislativo e que o tema poderá parar no Judiciário.