Depois de propor um pacto nacional pela estabilidade fiscal, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira, 18, em reunião com líderes de partidos no Senado, a flexibilização das regras para a economia feita pelo setor público anualmente voltada ao pagamento de juros da dívida pública – o chamado superávit primário.
Até o ano passado, a União precisava compensar os valores sob responsabilidade de Estados e municípios, caso estes não o fizessem. Ontem, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmaram que o governo não teria mais como compensar o esforço frustrado das demais unidades da federação.
“O ministro Mantega falou que estamos vivendo a época das vacas magras”, relatou ao Broadcast Político o líder do PTB, senador Gim Argello (DF). “A presidente Dilma disse que não tem mais por que fazer isso”, disse o líder do PP no Senado, Benedito de Lira (AL).
No encontro no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff pediu aos líderes que votassem, hoje, um projeto de lei do Congresso Nacional que desobriga a União a cobrir as metas não alcançadas de Estados e municípios. Mas os parlamentares responderam à presidente que a matéria dificilmente seria aprovada e que não há clima no Parlamento para votá-la neste momento, segundo relatos.
“A presidente disse que, para a União cumprir as suas metas, é preciso ter cada nível de governo cuidando das suas metas”, complementou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). Na reunião, a presidente lembrou que quando Estados e municípios estouram suas contas, a União arca com as despesas.
O governo federal enfrenta fortes críticas sobre o descumprimento da meta fiscal. A União argumenta que isso se deve à queda da arrecadação de impostos, que foi alimentada pelos cortes de tributos feitos para estimular a economia, e gastos excepcionais, como o funcionamento das usinas térmicas. Para atingir o superávit deste ano, o governo contou com receitas extraordinárias, como o bônus de assinatura do campo de Libra, e programas de refinanciamento de dívidas.
Apelo
Nesta segunda-feira, a presidente voltou a fazer um apelo para que o Congresso não aprove propostas com impacto fiscal sem a previsão de receita, também por conta do rombo que pode ser causado para Estados e municípios. Preocupa o Planalto proposições que criam pisos nacionais para categorias profissionais, como policiais federais e bombeiros e agentes de saúde e endemias. Para a presidente, se o governo atender o pleito de algumas profissões, como agentes comunitários, poderá abrir a porta para a demanda de outras carreiras, o que vai onerar ainda mais os cofres da União.
