O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira o governo da presidente Dilma Rousseff por não estar à frente da condução do pacto federativo e permitir que os Estados briguem entre si. A reclamação do tucano se refere à aprovação, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da ampliação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
“Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora (com o projeto do ICMS) e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho”, afirmou Aécio, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
A CAE aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.
A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%. Para Aécio, o governo Dilma Rousseff deveria tratar a pauta federativa “conjuntamente”, de forma a compensar Estados em uma matéria caso tenham perdido em outra. O tucano criticou o Executivo por, segundo ele, não permitir a mudança em recursos que afetem a sua própria receita, como a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.
O senador do PSDB disse acreditar que o projeto aprovado na CAE possa sofrer modificações na votação em plenário. Ele citou o exemplo da intenção do senador Armando Monteiro (PTB-PE) de apresentar uma emenda para reduzir a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%. Na prática, essa proposta, se aprovada, manteria a mesma diferença que atualmente é adotada em transações feitas a partir do polo industrial manauara. “É um processo que tende a sofrer modificações daqui até o final da votação em plenário. Está se buscando sair do radicalismo, de posições extremadas, para ter uma posição do País”, destacou.