O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira, 09, que a presidente Dilma Rousseff “espera ansiosa” pelo projeto que faz mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Estamos aqui para dirimir conflitos, para que sanção presidencial seja total”, afirmou no plenário da Câmara dos Deputados, em referência à relação dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Afif, Dilma “está feliz” com as propostas de mudanças e irá sancionar a lei. “Ela está convencida de que se fala de desoneração, mas que isso não significa perda de arrecadação. Nosso lema é: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, afirmou. A proposta prevê que o critério de adesão ao Simples não seja a natureza da atividade, como acontece atualmente, e sim o tamanho da empresa – o que permitirá a adesão de empresas que hoje não se enquadram no regime simplificado de tributação.
Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 221/12 permitirá a inclusão no regime de tributação do Super Simples de quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, segundo o governo.
Quando todas as 330 categorias que hoje não fazem parte do Simples forem incluídas, segundo cálculo apresentado por Afif, o governo deixará de arrecadar R$ 900 milhões anuais. Ele defende, entretanto, que essa perda não ocorrerá porque a medida estimulará pequenos empresários a se regularizarem, o que compensará essa perda.
Questionado sobre a posição contrária do Ministério da Fazenda, ele afirmou que “sempre as áreas fazendárias são contra, mas a arrecadação só cresce”. Afif afirmou ainda que o projeto deve ter sua tramitação concluída e virar lei no mês de junho, para que as mudanças sejam sentidas no início do próximo ano. “Depois disso, o calendário eleitoral esvazia qualquer decisão”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para o próximo dia 29 a votação do projeto no plenário da Casa.