A presidente Dilma Rousseff sancionou simbolicamente, nesta quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), realizada em São Paulo.
Dilma disse que a lei, considerada uma espécie de Constituição digital, é uma contribuição que o Brasil tem a dar sobre a governança da internet e que demonstra a viabilidade de discussões abertas. Segundo a presidente, o processo foi “extremamente virtuoso” e tornou a neutralidade da rede um consenso. Dilma ressaltou que o marco civil, aprovado na terça-feira, 22, no Senado, estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários e, do outro lado, deveres de diferentes atores no ambiente online.
A presidente defendeu ainda a necessidade de respeitar e promover a diversidade cultural. “Não queremos impor crenças, costumes, valores ou concepções políticas”, disse. Dilma defendeu que os milhões de usuários da internet em países em desenvolvimento, tanto nas periferias quanto nas comunidades tradicionais, enriquecem a rede com outras ideias e visões do mundo. “Eles fazem a internet mais forte e mais universal”, reforçou. Na avaliação da presidente, a internet é modelo emancipador da realidade.
Internet global
Para a presidente, as características básicas da internet devem ser preservadas em qualquer cenário. “A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade”.
Dilma fez ainda uma cobrança para que os países discutam a governança da internet “em pé de igualdade”. A presidente afirmou que as organizações responsáveis pela internet têm de ser tornadas globais, pois, segundo ela, não é democrática uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam determinados setores.
Depois das críticas feitas anteriormente, citando as revelações sobre os “mecanismos abrangentes” de espionagem, Dilma fez um elogio ao governo dos Estados Unidos e disse que saúda a intenção do País de substituir seus vínculos institucionais com a Autoridade para Atribuição de Números na Internet (IANA) e o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, na sigla em inglês).