A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu hoje o subsídio do governo às habitações para famílias com renda entre zero e três salários mínimos, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, porque o custo da casa fica acima da capacidade de pagamento dessas famílias. “A equação não fecha. E aí só tem uma solução – não tem duas, não tem três. É a presença do Estado. A solução é: vamos subsidiar”, disse a ministra em discurso.
No evento, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, comemorou o licenciamento para construção de 46.593 moradias na cidade para essa faixa de renda, dentro do “Minha Casa, Minha Vida”. Também foram assinados os contratos para início das obras de 4.919 residências em 12 empreendimentos, com investimento de R$ 250,7 milhões. Com o subsídio do governo federal, as famílias pagaram prestações mensais de R$ 50 pelas habitações.
De acordo com Dilma, o governo ficou muitos anos sem subsidiar moradias para a faixa de renda mais pobre, o que teria levado ao aumento das favelas. A ministra disse ainda que o programa também contribui para a geração de empregos. Ela lembrou que o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em um momento em que o governo estava preocupado em não deixar o nível de emprego cair. Segundo Dilma, o nível de emprego está caindo “no mundo inteiro”, mas no Brasil foram gerados 952 mil vagas este ano, até setembro.
Em entrevista após o discurso, a ministra foi questionada sobre o projeto de lei que está sendo preparando para limitar a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, entre outras funções, fiscaliza as obras do próprio governo. Dilma disse que não estava bem informada sobre o projeto, de responsabilidade do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No entanto, comentou que “o que o governo está fazendo é deixar bem claro as atribuições de cada instância: do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”. Em seguida, completou: “o TCU é órgão do legislativo”.