A presidente Dilma Rousseff anuncia nesta terça-feira, 18, a proposta de um novo marco regulatório para a mineração. O novo Código de Mineração está em discussão há quase cinco anos dentro do Executivo e substituirá as regras que constam do Decreto-Lei nº 227, de 1967. Com a legislação renovada, a intenção do governo é modernizar o setor e impulsionar os investimentos das mineradoras no Brasil já a partir do segundo semestre.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei, o que, diferentemente de Medida Provisória, permite uma tramitação mais tranquila e uma discussão mais aprofundada da matéria pelos parlamentares.
A mudança na legislação vai fixar, entre outros pontos, novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração. Pelo novo texto, segundo antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no fim de maio, a CFEM terá alíquotas elevadas para quase todos os minerais.
No caso do minério de ferro, por exemplo, a CFEM vai saltar de 2% para 4%, passando a incidir sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. O novo texto também prevê a realização de licitações. Hoje, as empresas recebem apenas autorizações ou permissões para explorar as jazidas e lavras. A cerimônia de divulgação do Novo Marco Regulatório da Mineração será realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira.
