A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem, em São Paulo, que os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pelas concessionárias de rodovias federais leiloadas em 2007 terão de ser analisados cuidadosamente pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). “Em todos os setores, as concessionárias pedem reajuste de tarifa. Agora, há uma diferença muito grande entre pedir e levar”, destacou ela, após participar de evento do setor imobiliário, na capital paulista.
Para a ministra, “o levar” implica ter fundamentos, se o pleito é correto. “Acho que esse é o papel da agência, de fazer uma análise técnica profunda, de averiguar se as alegações têm ou não fundamento.” Na edição de ontem, o Estado mostrou que as três vencedoras do leilão de 2007 – OHL, Acciona e BR-Vias – entraram com pedido na ANTT para recompor seu caixa por causa de problemas causados pela burocracia do governo. Alegam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demorou a transferir as rodovias para as concessionárias.
Além disso, o decreto presidencial para desapropriação das áreas fora da faixa de domínio também teria sido publicado com atraso. Esses dois fatores teriam atrapalhado o cronograma de construção das praças de pedágio, que só começaram a operar seis meses depois do permitido. “Se os atrasos na construção das praças foram causados só por esses dois fatores, as empresas teriam direito ao reequilíbrio. Por isso, é importante avaliar caso a caso as reivindicações”, destaca o advogado Pedro Paulo Porto, sócio da Porto Advogados. O ponto de interrogação, para especialistas, é saber se há outros interesses por trás desses pedidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
