O governo deve publicar novamente amanhã no Diário Oficial da União a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamentou a Medida Provisória n.º 526, responsável por ampliar em R$ 75 bilhões os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme anunciado na semana passada.
Segundo o assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto Gouvêa, a publicação de hoje no DO contém erro sobre a data em que a reunião foi feita. “Será apenas uma correção técnica, que não muda o texto em si da resolução”, afirmou.
Além de regulamentar o teto para a equalização de juros realizada pelo Tesouro até um montante de empréstimos de R$ 208 bilhões, a resolução também detalha os limites e as taxas de juros cobradas em cada linha de financiamento do PSI, que foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Segundo Gouvêa, o Tesouro ainda publicará uma portaria para regulamentar também o aporte de R$ 55 bilhões em títulos para o BNDES, também incluído na MP n.º 526.